Natal: GDF nega superfaturamento e diz que valor está de acordo com a lei

MPDFT apura esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação
ilegal do projeto Natal Encantado 2024 (Nosso Natal 2024)

A Secretária de Cultura e Economia Criativa se pronunciou sobre a Operação
Krampus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e divulgada em
primeira mão pela coluna.

A pasta alegou que está colaborando com as autoridades competentes com
serenidade e tranquilidade, pois é a maior interessada na resolução e apuração
dos fatos.

O objetivo da ação, que ocorreu nas primeiras horas desta segunda-feira (30/12),
é apurar suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação ilegal do projeto Natal Encantado 2024 (Nosso Natal
2024) pela pasta. A Justiça expediu mandados de busca e apreensão e o bloqueio do
montante de mais de R$ 5 milhões.

A pasta também reforçou que considera ter entregue o melhor evento de Natal que
os brasilienses já presenciaram. “O Nosso Natal 2024 reuniu mais de 1,2 milhão
de pessoas, com uma média de 40 mil visitantes diários. Um evento que teve uma
estrutura três vezes maior do que a do ano anterior, além de ter oferecido mais
de 200 atrações culturais locais e de diversas outras atrações que encantaram o
público de todas as idades, durante 29 dias, o dobro do período da festividade
no ano passado.”

A nota diz ainda que “todos os valores que constam no plano de trabalho estão de
acordo com o preço público”. “Ressaltamos que o processo de instrução
administrativo foi devidamente pautado pelos princípios que regem a
administração pública, em conformidade com a legislação que define os moldes de
editais públicos.”

INVESTIGADOS

A coluna apurou que os principais investigados são:

– João Filho de Sousa Cândido, subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural
da Secretaria de Cultura
– Carlos Leandro de Oliveira, coordenador de Planejamento e Monitoramento de
Projetos Especiais da pasta
– Fernando Pereira Borges de Andrade, presidente da Associação Amigos do Futuro
– Eduardo de Lima Moreira, representante do Instituto Conecta Brasil (instituto
que pode ter colaborado com a seleção da Amigos do Futuro)

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede dos dois institutos
e na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

Além dos crimes de licitação, apuram-se, em tese, os delitos de corrupção ativa
e passiva, de peculato, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

NOSSO NATAL

O projeto consistiu na ornamentação natalina e montagem de estruturas na
Esplanada dos Ministérios. Basicamente, um serviço de locação, que se iniciou em
1º de dezembro, com previsão de finalização nesta segunda, e que custou aos
cofres públicos R$ 14,3 milhões.

Conforme apurado no âmbito da investigação e explicitado no próprio edital,
inicialmente, o Nosso Natal 2024 tinha previsão para ocorrer na Praça do
Cruzeiro, na Rainha da Paz, na Praça do Buriti e na Esplanada dos Ministérios.

Com base nesse primeiro formato, a instituição que foi escolhida pela Secretaria
de Cultura e Economia Criativa para realizar a ação, a Associação Amigos do
Futuro, se comprometeu a adornar todos esses espaços e fornecer os demais
serviços previstos, que contemplavam apresentações de artistas e todo o staff de
limpeza, segurança e outros, por exatos R$ 12 milhões.

No entanto, após a seleção da associação para realizar o projeto, o objeto da
contratação foi reduzido, passando a prever que o evento ocorreria apenas na
Esplanada.

PREÇO REDUZIDO

Segundo as investigações, considerando a exclusão dos serviços locatícios que
seriam disponibilizados na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz e na Praça do
Buriti, o preço da contratação deveria sofrer uma redução proporcional àquilo
que foi retirado do negócio.

O Gaeco aponta que, se fossem levados em conta os preços que a própria
associação ofereceu para realizar o negócio, o valor da contratação deveria ser
de, no máximo, pouco mais de R$ 8 milhões. E esse valor, na visão dos promotores
de Justiça, já seria elevadíssimo, não se descartando que também estejam
superfaturados.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa, porém, não só não reduziu o valor
da contratação, os R$ 12 milhões iniciais, como elevou o valor do negócio para
mais de R$ 14 milhões, o que foi feito por meio de um acréscimo ilegal de itens
que não estavam originariamente previstos no plano de trabalho da associação.

Tudo só foi possível porque, de acordo com a investigação, houve a conivência de
servidores da pasta.

Considerando o valor de quase R$ 8,5 milhões e o valor R$ 14,3 milhões, que
prevaleceu ao final, o Ministério Público aponta um superfaturamento de quase R$
6 milhões, ou um acréscimo de 69% do valor inicial que seria devido.

Além da elevação do valor da contratação, foi apurado que alguns itens previstos
no contrato não foram integralmente disponibilizados, como foi o caso dos
banheiros químicos.

Segundo o Gaeco, a própria forma de contratar eleita pela Secretaria de Cultura
e Economia Criativa também é questionável, já que a pasta contratou a associação
sem licitação.

O Ministério Público ainda aponta indícios de que o grupo, que foi escolhido
pela SECEC-DF, seria uma entidade de fachada, pois não tem qualquer empregado
cadastrado em bancos oficiais e no endereço da sede indicada pela entidade não
teria havido consumo de energia no último ano.

Também o Ministério Público de Contas do Distrito Federal entrou com uma ação
contra o Natal Encantado 2024 perante o Tribunal de Contas. No dia 23 de
dezembro, a Corte determinou à SECEC-DF a suspensão dos pagamentos para a
associação.

A operação desta segunda, fruto de investigação conduzida pelo Gaeco do
Ministério Público do Distrito Federal, contou com o apoio operacional do
Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (Decor-PCDF).

KRAMPUS

O nome da operação remete ao personagem da mitologia europeia que seria a
“versão do mal” do Papai Noel. Ele é o mais famoso entre os ícones natalinos
alternativos, uma criatura que faz parte do folclore na Alemanha e na Áustria
desde o século 17 – e até em cidades dos Estados Unidos.

Krampus é o oposto do Papai Noel. Enquanto a figura carismática do velhinho de
cabelos e barbas brancas entrega presentes para as crianças no Natal,
premiando-as pelo bom comportamento ao longo do ano, o espírito maligno chega
para punir aquelas que não se comportaram.

Trata-se de uma figura demoníaca, com longos chifres e barba de bode, lembrando
algumas representações clássicas do diabo. Em resumo, Krampus é o demônio do
Natal.

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