Geddel Vieira Lima chega a Brasília

O ex-ministro Geddel Vieira Lima chegou no aeroporto a Brasília hoje à tarde, após ser preso pela manhã em Salvador. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal (PF) e, após conversar com advogado, prestará depoimento ao delegado da PF.

Há três dias, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento na capital baiana. Após o depoimento sobre o caso, Geddel passará por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e ficará preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

A prisão foi feita pela Polícia Federal, pouco antes das 7h, no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. Foram cumpridos hoje dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão em Salvador, como parte da Operação Cui Bono, que investiga desvios de recursos em vice-presidências na Caixa Econômica Federal. O segundo mandado de prisão foi emitido contra o superintendente da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz.

O pedido de prisão de Geddel argumenta a necessidade de medidas para evitar “a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. Após a solicitação, o juiz federal Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou o cumprimento dos mandados, para recolher provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última terça-feira (5), a Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro, em um apartamento na Graça, em Salvador. O proprietário, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento, que emprestou o imóvel a Geddel, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado. Até a manhã de hoje, Geddel cumpria prisão domiciliar.

A primeira fase da Operação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano e investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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