Gestão de recursos hídricos debatido hoje na Câmara

Vereadores realizam audiência pública para debater gestão de recursos hídricos, drenagem urbana, uso consciente da água e soluções para evitar racionamento ou falta de abastecimento no período de seca. O evento será realizado hoje, às 14 horas na sala de comissões da Câmara Municipal de Goiânia em parceria com o Comitê Goiano do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA 2018).

A iniciativa dos vereadores Elias Vaz (PSB), Sabrina Garcez (PMB), Jorge Kajuru (PRP) e Gustavo Cruvinel (PV), tem o objetivo de encontrar soluções para a gestão dos recursos hídricos urbanos da capital. O maior desafio é evitar a suspensão do abastecimento por falta de água nos reservatórios. “Brasília está vivendo racionamento há cerca de um ano, e está a apenas 200 quilômetros de Goiânia. É uma discussão que não pode ficar para o período da seca, mesmo porque as soluções são a longo prazo”, lembra Elias Vaz.

A drenagem urbana também será discutida, considerando o baixo nível de água no lençol freático e a contaminação do mesmo. “O lençol freático já tem um rebaixamento significativo. Certamente, a ocupação em Goiânia não é sustentável. A exemplo da Marginal Botafogo, que é um verdadeiro crime ambiental que custará milhões para ser recuperada. É uma discussão que precisa ser feita”, completa Elias.

O tema será discutido com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Agência Municipal de Meio Ambiente, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO); Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA); Instituto Federal de Goiás, coordenação do curso de engenharia ambiental da PUC-GO; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Saneago; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO); Universidade Federal de Goiás e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg).

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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