Ato pressiona aprovação de sete matérias no Congresso que beneficiam prefeituras

Acontece na próxima segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, uma mobilização com mais de 150 prefeitos goianos junto a deputados e senadores pelo estado com objetivo de buscar apoio para a provação de matérias de interesse dos municípios, e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

O ato é uma iniciativa da Associação Goiana de Municípios (AGM) com a Federação Goiana de Municípios (FGM). O presidente da AGM, Paulo Rezende, comentou que o evento deve contar com participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para tratar das pautas de interesse das prefeituras.

Entre os projetos em andamento, constam cinco matérias na Câmara e duas no Senado, sendo que a prioridade atende ao projeto que institui um novo regime especial de pagamento de dívidas que envolvam entes públicos e pessoas físicas ou jurídicas. A medida também prorroga o prazo para a disposição de rejeitos sólidos, entre outras propostas.

Auxílio Financeiro

Os prefeitos também reivindicam diante do Senado Federal a aprovação de dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC). A primeira proposta (66/2015) prevê a atualização monetária de programas federais e dispõe sobre a previsão de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido nos programas relacionados a recursos hídricos. O segundo projeto é a PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios.

Juntamente ao Executivo consta o projeto de concessão de auxílio financeiro, com um repasse emergencial de R$ 4 bilhões. Além disso, o presidente da FGM afirmou que os prefeitos devem pleitear a derrubada do Veto 30/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a União por parte dos estados e municípios.

Gustavo Motta