Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

Medida já é adotada em alguns estados

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira, 23, a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade.

“Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública possui debates para elaboração de um projeto de lei que institucionalize em todo o país o uso de câmeras em uniformes policiais. Vinculado à pasta, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é formado por representantes da sociedade civil, já aprovou uma recomendação neste sentido: foi sugerido que os estados adotem câmeras que gravem automaticamente e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses.

Em discurso, Gilmar Mendes fazia menção à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas envolvendo situação de excepcionalidade.

Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. “Essa ordem insere-se em uma visão sobre segurança pública que está em conformidade com as melhores práticas internacionais. É a ideia de que o problema do combate à criminalidade é tarefa de todos”, disse.

Para o ministro, o enfrentamento à criminalidade deve ser realizado não apenas através do combate direto, mas também com medidas que ataquem fatores associados. “Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. Na área de segurança pública, em geral, as respostas são a elevação das penas ou a transformação de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante”.

Ele apontou questões sociais envolvidas na discussão. “É inegável que as populações mais vulneráveis são as mais castigadas pelo flagelo da violência e do crime. Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional”, concluiu.

Endurecimento

A abertura do seminário realizado na FGV também contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do governador fluminense Cláudio Castro e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Cláudio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legislação penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo nesse sentido.

A proposta do governador envolve maior rigidez na aplicação das penas e redução das possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais, em especial para condenados por tráfico de drogas e de armas. “O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa”, disse ele.

Castro propõe estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da “saidinha” dos presos. Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar a versão do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O endurecimento da legislação penal e a redução dos direitos de detentos é criticada por diferentes pesquisadores que estudam segurança pública e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Além disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de convívio do preso com sua família dificulta sua reintegração social, o que pode impactar nos dados de reincidência criminal.

Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualização das leis de forma isolada nem sempre é uma medida eficaz. O presidente da Câmara dos Deputados considerou que não existe “passe de mágica” e que o Brasil vem avançando com a queda nos índices de mortes violentas.

“Quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei é necessário para diminuição da criminalidade, mas só elas também não resolvem todos os problemas crônicos de um sistema penitenciário que precisa ser atualizado”.

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Orquestra Filarmônica de Goiás faz concerto gratuito com obras de Weber e Beethoven

Nesta sexta-feira, 22, às 20h30, a Orquestra Filarmônica de Goiás realizará um concerto gratuito na Paroquia Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges, localizada no Setor Nova Suiça, em Goiânia. Este evento faz parte da série “Relembre o Futuro” e será regido pela maestra associada Mariana Menezes.
 
Durante a apresentação, serão executadas duas obras icônicas da música clássica alemã: a abertura Oberon, de Carl Maria von Weber, e a Sinfonia no 6 em Fa Maior, opus 68, também conhecida como Sinfonia Pastoral, de Ludwig van Beethoven. Ambos os compositores são considerados pilares da música clássica alemã e viveram entre os séculos 18 e 19, um período de grande sucesso para a ópera na Europa.
 
Oberon, uma ópera romântica em três atos, foi composta por Carl Maria von Weber com base no libreto de James Robinson Planche, inspirado no poema de Christoph Martin Wieland. Já a Sinfonia Pastoral de Beethoven teve o propósito de descrever as sensações experimentadas nos ambientes rurais e é uma das obras mais conhecidas da fase romântica do compositor.

Orquestra Filarmônica de Goiás

Reconhecida internacionalmente como um dos melhores grupos orquestrais da América Latina, a Orquestra Filarmônica de Goiás está ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio da Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu Franca. A instituição é gerida pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT) da Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2021.
 
Este concerto gratuito é uma oportunidade única para os amantes da música clássica de Goiânia e região. Com a regência de Mariana Menezes, a Orquestra Filarmônica de Goiás promete uma noite memorável, resgatando a essência da música clássica alemã através das obras de Weber e Beethoven.

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