O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão, entre 2012 e 2018. A decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa e visa evitar constrangimento ilegal, uma vez que o STF entende que a investigação deve ser conduzida em um tribunal competente.

Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás. No entanto, a Corte já tem maioria para formar um novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, que determina em que tribunal um político deve responder às acusações após o fim de seu mandato. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pelo julgamento de governadores.

Entendimento do STF

Em setembro do ano passado, o plenário do STF formou um placar de 6 votos a 2 para firmar um novo entendimento sobre o foro privilegiado. De acordo com essa regra, o foro de um parlamentar federal fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A decisão de Gilmar Mendes será julgada no plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês. Esse julgamento pode ter implicações significativas para o futuro das investigações sobre irregularidades na saúde pública em Goiás e em outros estados, especialmente em relação ao alcance do foro privilegiado.