A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais que o presidente Lula irá vetar o projeto de lei que altera regras de dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, aprovado no Senado. Segundo Gleisi, a medida é um desrespeito ao STF e um retrocesso na legislação democrática. Ela destacou o erro cometido pela liderança do governo no Senado ao apoiar a proposta contrária aos princípios do governo. Lula, indignado com a situação, promete vetar o projeto, afirmando que os condenados devem pagar por seus crimes.
A votação no Senado foi resultado de um acordo conduzido por Jaques Wagner, líder do governo, visando acelerar a tramitação de um projeto econômico em troca de avançar na dosimetria. A estratégia de Wagner gerou descontentamento em Lula, que considerou a postura lamentável. Do início da discussão do projeto na Câmara dos Deputados em 2024 até sua aprovação no Senado, a proposta passou por diversas alterações, inicialmente prevendo anistia ampla e posteriormente focando em mudanças na dosimetria penal.
Iniciativas da oposição propunham perdão a envolvidos nos atos golpistas, incluindo crimes além da tentativa de golpe. Com o relatório de Paulinho da Força, a proposta foi reformulada para ajustar as penas dos condenados, evitando benefícios excessivos. No entanto, o texto aprovado na Câmara e no Senado levantou preocupações sobre possíveis favorecimentos a condenados por outros crimes. O presidente Lula considera fundamental manter a integridade do sistema judiciário e da democracia, vetando propostas que prejudiquem esses princípios.
Gleisi Hoffmann enfatizou a importância de respeitar a decisão do STF e garantir que condenados por atos contra a democracia cumpram suas penas integralmente. Já Jaques Wagner defendeu sua atuação no Senado, buscando conciliar interesses políticos e econômicos. A falta de consenso sobre o PL da dosimetria reflete a complexidade do cenário político atual e a necessidade de diálogo construtivo entre as diversas correntes de pensamento. O presidente Lula reafirma seu compromisso em proteger os valores democráticos e defender a igualdade perante a lei, vetando projetos que possam comprometer esses princípios essenciais.
