A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu uma decisão judicial para realizar o registro de nascimento e óbito de um bebê morto pela própria mãe em 2011, em Goiânia. De acordo com o órgão, o corpo precisa desses documentos para que possa ser enterrado e está no IML há cinco anos porque a genitora descumpriu ordem judicial para enterrá-lo.
De acordo com os autos, a menina nasceu no dia 11 de março de 2011, em uma maternidade do Setor Bueno, região sul da capital. Entretanto, o bebê foi morto pela própria mãe um dia depois do nascimento. Ela escondeu o corpo no escaninho do seu apartamento e ele só foi encontrado cinco anos depois pelo ex-marido dela.
A mulher foi condenada a 18 anos e oito meses de prisão por homicídio e está presa na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. O corpo da menina foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde permanece desde então. Diante da situação, a DPE-GO entrou na justiça para garantir que a criança recebesse o registro de nascimento e a certidão de óbito. De acordo com o defensor público Tiago Bicalho, esses registros são “verdadeiras provas jurídicas da existência da pessoa e, principalmente, requisitos para o reconhecimento e o exercício de uma série de direitos vinculados aos princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana”.
O órgão ganhou a ação e, finalmente, a menina poderá ser sepultada. A decisão decisão garantiu ainda que o traslado e o enterro dos restos mortais seja feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em um cemitério de Goiânia.
