Goiânia conquista nível de transparência elevado e fica na 2ª posição entre municípios

O nível de transparência do Portal da Prefeitura de Goiânia é destaque entre as 246 cidades de Goiás. Considerando os municípios com mais de 200 mil habitantes, a Capital fica com a 2ª posição, com 86,05%. Pela colocação, Goiânia foi classificada como “nível elevado”, conforme ranking divulgado nesta segunda-feira (13/11), durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília.

O ranking foi divulgado pelo Radar Nacional da Transparência Pública 2023, uma iniciativa da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil, com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

O Radar Nacional da Transparência Pública 2023 avaliou 8.045 portais em todo o Brasil, incluindo 4.088 municípios brasileiros. A média da esfera municipal registrou percentual de 67,07%, e a média do Poder Executivo alcançou 71,05%.

Para a Controladoria-Geral do Município de Goiânia (CGM), a posição alcançada pela Prefeitura de Goiânia é expressiva e mostra o empenho da gestão do prefeito Rogério em dar cada vez mais transparência aos atos da administração municipal.

A Prefeitura de Goiânia evoluiu de 2022 para cá, apesar do acréscimo do dobro de itens na Matriz de Avaliação e o tempo exíguo para a adaptação do Portal.

A CGM assegura que os serviços de grande relevância para o cidadão, como lista de espera em creches, portal de obras, emendas impositivas e dívida ativa, não são obrigatórios na transparência, mas já estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Goiânia.

Em relação aos itens que não foram pontuados, na avaliação do Radar, a CGM destaca que não refletem a realidade da transparência do município, uma vez que a avaliação é feita de forma amostral e em apenas um dia específico, tendo ficado prejudicada por motivo de instabilidade do site no dia avaliado.

O prefeito Rogério destaca a importância do poder público dar transparência aos seus atos, fato que, segundo ele, proporciona credibilidade perante a sociedade. “O acesso à informação é um direito do cidadão, e é um dever do poder público dar total transparência aos seus atos. Trata-se de um ato que vai além de uma simples prestação de contas. É um instrumento que permite o engajamento do cidadão, abrindo espaço para a participação popular no acompanhamento das políticas públicas definidas em programas de governo”, pontua o prefeito.

Novo portal

A Prefeitura de Goiânia está em fase de testes do seu novo Portal da Transparência, que será lançado em breve. A CGM realiza diversos treinamentos e cursos com servidores para alimentação dos dados no Portal, uma vez que cada pasta é responsável por suas informações. “É importante ressaltar que estamos falando de um Município de mais de 1,4 milhão de habitantes, que dentre os critérios atribuídos pelo Tribunal, é considerado como índice de transparência elevado, se destacando entre os municípios de mesma faixa populacional”, pontua o controlador-geral Colemar Moura.

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Jovem baleada por agentes da PRF continua em estado grave no hospital

A jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, permanece em estado grave, no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN),em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela foi internada na unidade, às 21h12, de terça-feira, 24, após ser atingida por um tiro de fuzil na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Rodovia Washington Luís (BR-040), também naquele município.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do HMAPN, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem foi levada para a unidade pela PRF. “A direção do HMAPN informa que a paciente, atingida por arma de fogo (PAF) em crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. No momento, segue internada no CTI, hemodinamicamente instável, entubada e acompanhada por equipe multidisciplinar. A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou em nota divulgada no início da manhã desta quinta-feira, 26.

Em entrevista ontem no Hospital, a médica intensivista do Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach, disse que mesmo em estado grave, Juliana Leite Rangel, tem reagido positivamente aos medicamentos que vem recebendo. “Do que ela chegou para agora não teve piora. Ela se manteve em um grau de gravidade que estabilizou com as drogas que estão entrando com a medicação e não teve piora, ou seja, a pressão se manteve com a medicação que está entrando. É uma paciente jovem, que foi atendida com rapidez e muita eficiência, que tem tudo para evoluir com positividade, mas não tem como a gente saber”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, considerando que, conforme a Constituição de 1988 definiu, o órgão tem a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

No texto, o procurador apontou que a jovem de 26 anos seguia de carro na companhia de familiares para comemorar o Natal e sofreu gravíssimos ferimentos. Benones destacou que ela não foi a única vítima, uma vez que o pai  dela, Alexandre, também foi baleado.

O procurador determinou que, considerando a necessidade de efetuar diligências, “visando a colheita de informações, documentos e outros elementos aptos a direcionar e definir a linha de atuação deste órgão ministerial no caso aqui apresentado”, a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, dê informações sobre as providências adotadas. Requisitou ainda à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, também no Rio, a identificação dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência e a identificação dos autores dos disparos.

O procurador requereu também o imediato afastamento das funções de policiamento dos policiais envolvidos no caso, além do recolhimento dos veículos “com total preservação de seu estado, conforme verificado após a ocorrência”.

Benones determinou ainda o recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance, que estavam em poder dos policiais envolvidos, “independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”.

Para o HMAPN, o procurador pediu a expedição de um ofício para que o diretor da unidade informe ao MPF o estado de saúde das vítimas, independente de boletins médicos, bem como para o envio, de imediato, dos respectivos Boletins de Atendimento Médico de Juliana e de Alexandre.

Ainda no texto, o procurador determinou à Polícia do Ministério Público Federal que se dirija ao Hospital Adão Pereira Nunes, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, a identidade dos integrantes da equipe médica que prestou os primeiros socorros, bem como da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento”.

Inquérito

A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a ocorrência da noite desta terça-feira, 24, que envolve policiais rodoviários federais. De acordo com a PF, as apurações começaram após ser acionada pela PRF.  Uma equipe esteve na Rodovia Washington Luís (BR-040) para realizar as medidas iniciais, como “a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, contou em nota divulgada ontem.

Também em nota, a Polícia Rodoviária Federal  informou nesta quarta-feira, 25, que, por determinação da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, foi aberto, na manhã de ontem, um procedimento interno para apuração de fatos relacionados aos disparos, na BR-040, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. De acordo com a PRF, “os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.

A corporação disse lamentar profundamente o episódio e esclareceu que, por orientação da Direção-Geral, “a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”.

Quanto às investigações, indicou que colabora com a Polícia Federal no fornecimento de informações que auxiliem nas apurações do caso.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada pela pasta.

Lewandowski lamentou o incidente, que na visão dele, “demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamenta o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares. Informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas”, completou a nota.

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