Última atualização 15/08/2022 | 08:12
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem tudo para pesar menos no bolso do cidadão a partir do próximo ano. A Prefeitura de Goiânia vai propor alteração profunda na tabela utilizada como parâmetro para o cálculo, que divide as edificações do município em 10 categorias: casa, sobrado, apartamento, barracão, loja, escritório, galpão comum, galpão industrial, telheiro e especial. Esta última, a mais salgada, deve ser revogada.
Em 2022, foram 2280 imóveis incluídos nesta faixa, que tem o metro quadrado mais caro, e que devem ser enquadrados em uma nova, reduzindo, assim, o valor do IPTU. A categoria especial tem sido utiliza foi utilizada como solução para edificações que não se encaixavam em nenhuma outra faixa. “É o caso, por exemplo, de hotéis, centros esportivos e supermercados”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves.
Ele completa explicando que o “fim dessa categoria vai forçar o reenquadramento desses imóveis e a posterior redução do IPTU, já que a especial tem o metro quadrado mais valorizado”, destaca. Para que a mudança ocorra, entretanto, é preciso a provação da Câmara Municipal, que deve receber o projeto de lei do Executivo, que modifica o Código Tributário (lei complementar 344/21), no próximo mês de outubro para avaliação, e para entrar em vigor em 2023 deve ser aprovado pela Casa até o final do ano.
A redação do texto está pronta, mas a Secretaria de Finanças decidiu apresentá-lo primeiro em audiências públicas, reuniões com vereadores, com Ministério Público Estadual, e em encontros com entidades que representam setores organizados da sociedade. “Queremos que o processo seja o mais transparente possível. Por isso, vamos discutir o projeto com todos que desejarem antes de remetê-lo à apreciação do Legislativo”, diz Vinícius Henrique Pires Alves.
Redução no IPTU das casas
Essa mesma tabela, que ficará com uma categoria de edificação a menos caso o projeto seja aprovado, vai passar por outra modificação importante: a prefeitura quer que o valor de referência para o metro quadrado das casas fique menor.
Hoje, o metro quadrado das casas de um pavimento está avaliado em R$ 1.906,90. Com a correção inflacionária, o valor lançado em 2023 seria de R$ 2.145,26. O projeto recém-redigido pela Secretaria de Finanças promove uma diminuição de 17,5% nessa cifra, jogando-a para R$ 1.811,55. A medida, se for chancelada pela Câmara Municipal, vai beneficiar 181 mil imóveis.
Congelamento de IPTU
Na mesma atualização do Código Tributário, a gestão do prefeito Rogério Cruz vai propor que, em 2023 e 2024, o valor do IPTU pago pelos goianienses fique congelado e sobre ele incida apenas a inflação dos 12 meses anteriores. Qualquer reajuste que seja necessário fazer acima dos índices inflacionários vai ficar para 2025, com um detalhe: sempre limitado a 10% mais inflação.
Eventuais aumentos acima da correção inflacionária serão necessários em 37% dos imóveis da cidade, que não estão adequados a critérios estabelecidos pelo texto do Código Tributário que está valendo desde 2021. (com assessoria)
