Anselmo Pereira (GO) — Na sessão desta terça-feira (9), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL 198/2026) que atualiza os vencimentos dos servidores do magistério público municipal, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026. A proposta, de autoria da Prefeitura, prevê um reajuste de 5,4% nos vencimentos da categoria e benefícios como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas.

O vereador Anselmo Pereira, que presidiu a sessão, informou que a matéria será encaminhada ainda nesta terça-feira para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Por que a retroatividade do reajuste foi alterada na votação?

O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democrata) em parceria com a vereadora Professora Ludmylla (PT). A alteração assegura o pagamento do reajuste retroativo a janeiro, conforme prevê a lei federal do piso do magistério. A proposta original previa a retroatividade a 1º de maio. Esta mudança garante que os servidores recebam os valores referentes ao reajuste de forma mais ampla.

Além disso, o Plenário também aprovou uma emenda, de autoria do líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza), que amplia de dois para até cinco anos a duração dos contratos temporários na educação municipal de Goiânia.

Quais as críticas recebidas em relação à alteração nos contratos temporários?

Apesar da aprovação, a vereadora Kátia (PT) expressou sua preocupação com a medida, argumentando que a ampliação da duração dos contratos temporários pode prejudicar a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goiâniaprev). Segundo ela, contratos temporários devem ser efetivamente temporários, evitando impactos indesejados nas finanças públicas.

Ainda durante a sessão, a vereadora Aava Santiago (PSB) propôs uma emenda que exigia justificativas claras para a prorrogação dos contratos temporários, bem como a descrição do quantitativo de cargos. No entanto, esta emenda foi rejeitada pelos demais vereadores, que optaram por manter a legislação como aprovada originalmente.