Sandro Mabel (GO) — Câmara de Goiânia derruba veto do prefeito e aprova lei para combate à dengue
A Câmara de Goiânia decidiu por unanimidade derrubar o veto do prefeito Sandro Mabel, do partido União Brasil, nesta terça-feira (19), em relação ao projeto de lei (PL 158/2025) apresentado pela vereadora Daniela da Gilka, do PRTB. A lei em questão trata da prevenção e controle da transmissão da dengue, focando na limpeza de lotes baldios na cidade.
O projeto, que altera a Lei 8.887/2010, estabelece que a responsabilidade pela limpeza de lotes baldios é do proprietário ou responsável pelo imóvel. Esses indivíduos devem manter os terrenos livres de resíduos sólidos, vegetação excessiva e substâncias que possam ser nocivas à saúde pública. Caso haja descumprimento da legislação, o órgão municipal de limpeza urbana assume a execução do serviço, cobrando uma taxa específica da Prefeitura.
Por que a nova lei é tão importante para Goiânia?
Segundo a vereadora Daniela da Gilka, a proposta tem como objetivo garantir a limpeza dos lotes baldios na cidade. A falta de conservação dessas áreas pode comprometer a saúde pública e a segurança da população, uma vez que contribui para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, o abandono desses terrenos pode facilitar a ocorrência de práticas criminosas.
Quais as penalidades previstas na nova lei?
De acordo com o texto aprovado, proprietários que não realizarem a manutenção e limpeza de imóveis não edificados, nos quais forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, poderão ser multados. A fiscalização e aplicação das penalidades têm o objetivo de garantir que os terrenos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança pública, promovendo assim um ambiente mais saudável para a população de Goiânia.
Como a população pode contribuir para a efetivação da nova legislação?
É fundamental que os moradores de Goiânia estejam cientes da importância de manter seus lotes baldios limpos e em conformidade com a lei. Além disso, denúncias relacionadas à falta de manutenção em terrenos devem ser feitas aos órgãos competentes, a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas e a saúde pública seja preservada. A conscientização e colaboração de todos são essenciais para o sucesso da iniciativa.
