Ronaldo Caiado (GO) — Foi lido em plenário nesta semana o projeto do poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o exercício financeiro de 2027, a LOA 2027. A receita total estimada nos orçamentos dos poderes Executivo e Legislativo, seus órgãos, fundos especiais e entidades da administração pública municipal direta e indireta, para o exercício financeiro de 2027 é de R$ 11.739.339.000,00.

Cerca de R$ 4,744 bilhões da receita devem vir da arrecadação de impostos e taxas dos contribuintes goianienses. Destaca-se, na proposta, “dentre os tributos, a relevância do Imposto sobre Serviços (ISS) que vem superando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em arrecadação desde 2023, refletindo a vitalidade do setor de serviços e a importância da atividade econômica no contexto local”.

Como a arrecadação de impostos impacta Goiânia em 2027?

Conforme o texto, a proposta contempla a continuidade dos serviços públicos essenciais com destaque para a área da Saúde, no montante de R$ 2,414 bilhões; na Educação, R$ 2,412 bilhões; Previdência Social, R$ 1,479 bilhão; Saneamento, R$ 887 milhões e Urbanismo, R$ 391 milhões. A Prefeitura prevê recursos na ordem de R$ 1,612 bilhão com investimentos, destinados à execução e conclusão de obras, à melhoria da infraestrutura urbana e à expansão e qualificação dos equipamentos e serviços públicos.

O projeto ainda autoriza o poder Executivo municipal a proceder, mediante decreto, a abertura de créditos orçamentários adicionais até o limite de 23%, devidamente justificados, efetuados mediante a utilização de recursos de uma mesma fonte e dependente da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa. Após instrução da Procuradoria da Casa, o projeto será analisado na Comissão Mista e em duas votações em plenário.

Qual a importância da continuidade dos serviços públicos em Goiânia?

A LOA 2027 é um instrumento fundamental de planejamento municipal e não apenas uma peça contábil. É fundamental para promover e assegurar o equilíbrio fiscal e garantir que os investimentos e serviços tenham a destinação correta. Isto se concretiza através de uma boa gestão de recursos que se faz no Executivo, mas que não exime a cooperação do Legislativo já que seus atores políticos são orientados para o interesse público.

A LOA 2027 constitui instrumento fundamental de planejamento dos programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual – PPA 2026-2029, instituído pela Lei 11.510, de 22 de outubro de 2025, e observando as diretrizes e prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, instituída pela Lei 11.686, de 24 de julho de 2026.