Kátia Maria (GO) — A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou projeto de lei que autoriza a instituição da Política Municipal de Apoio e Acompanhamento Psicossocial a Estudantes Neurodivergentes no âmbito das instituições de ensino do Município de Goiânia.

Conforme o texto, a finalidade é promover inclusão, acolhimento, bem-estar emocional e suporte especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia; transtornos de aprendizagem e demais condições reconhecidas por laudo ou acompanhamento especializado.

Como a iniciativa impactará os estudantes neurodivergentes em Goiânia?

E ainda: o poder público poderá promover ações de apoio psicossocial aos estudantes neurodivergentes, mediante:

I — incentivo à atuação integrada entre profissionais da educação e da saúde;

II — realização de programas de acolhimento e orientação às famílias;

III — celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e entidades da área de Psicologia, Psicopedagogia e inclusão educacional;

IV — incentivo à participação supervisionada de estagiários das áreas correlatas, observadas as normas dos respectivos conselhos profissionais;

V — desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização sobre neurodivergência e inclusão escolar.

“Muitas crianças e adolescentes neurodivergentes enfrentam dificuldades relacionadas à adaptação social, desenvolvimento pedagógico e saúde emocional, o que exige atuação integrada entre família, escola e profissionais especializados”, afirmou a parlamentar.

Qual a importância do apoio psicossocial para os estudantes com necessidades especiais?

“A presente proposta busca estimular ações de acolhimento e acompanhamento psicossocial, além de incentivar parcerias com universidades e instituições especializadas, permitindo inclusive a participação supervisionada de estagiários das áreas correlatas, ampliando o suporte educacional e emocional aos estudantes”, justificou.

A vereadora Kátia Maria (GO) ressaltou que o projeto de lei visa garantir que os estudantes neurodivergentes tenham acesso a um ambiente escolar mais acolhedor e que atenda às suas necessidades de maneira eficaz. A iniciativa também pretende promover a conscientização sobre a neurodivergência e a importância da inclusão escolar.

Quais são os próximos passos para a implantação da Política Municipal?

Com a aprovação deste projeto de lei, Goiânia se tornará referência na promoção da inclusão e do suporte aos estudantes neurodivergentes, demonstrando um compromisso com a diversidade e a igualdade de oportunidades na educação. A implementação da Política Municipal de Apoio e Acompanhamento Psicossocial certamente impactará positivamente a comunidade escolar e contribuirá para a construção de uma sociedade mais inclusiva e empática.