Última atualização 29/11/2022 | 17:06
Diferente de algumas capitais brasileiras, Goiânia não tem nem poderá transformar o dia da Consciência Negra em feriado. A lei permite somente quatro e o calendário municipal já atingiu o limite, segundo a lei n° 9.093, de 1995. Os goianienses já não trabalham na Paixão de Cristo (abril), na data em celebração à padroeira local (24 de maio), em Corpus Christi (junho) e no aniversário da cidade (24 de outubro)
A Câmara e Prefeitura de Goiânia chegaram a propor projetos de lei sobre o assunto, mas não foi possível seguir o trâmite legislativo. A demanda é motivo de pressão por parte do movimento negro da capital. De acordo com o Censo de 2010 do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), metade da população é negra ou parda, com 655 mil de pessoas.
“O reconhecimento como feriado optativo escancara o racismo estrutural no Brasil. O feriado é para refletirmos, se ele é celebrado e trabalhado nas escolas e em outros locais. A data implica no reconhecimento dos verdadeiros heróis nacionais”, destaca o coordenador do GT da Associação Nacional de História (Anpuh) de História da África e Africanidades, Tales Damascena.
A perspectiva é a mesma da socióloga Gabriele Andrade para quem a seleção de uma data para pensar na luta e representatividade da população negra tem relevância e ajuda a romper com práticas racistas do passado. Segundo ela, todos os antropólogos e sociólogos que pensaram a identidade do povo brasileiro afirmam que não é possível refletir a nação sem tocar na questão racial.
“Essa data é mais que necessária para promovermos discussões, feiras, eventos e atividades culturais. O resgate dos heróis negros que construíram nosso país e representam mais da metade da nossa população é fundamental para se pensar um Brasil melhor, mais justo e igual”, frisa.
O julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim deste mês de novembro ratificou que o feriado da Consciência Negra está ligado a questões culturais e ações afirmativas. Até então, a data estava ligada a relações de trabalho, o que pode ajudar a reforçar a discussão. A Procuradoria-Geral do Município não foi provocada sobre o assunto.
O 20 de novembro foi incluído no calendário escolar nacional em 2003 no governo Lula, mas somente oito anos depois a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.519, que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Apesar disso, os estados e municípios devem legislar sobre o assunto para regulamentar o feriado. Atualmente, a data é feriado na capital e interior paulista, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
