Goiânia pode ser monitorada por drones de alta precisão

Está tramitando na Câmara dos Vereadores de Goiânia um projeto que autoriza o uso de drones para monitoramento aéreo da cidade. De acordo com o vereador Tiãozinho Porto (PROS), autor da propositura, o objetivo é usar a tecnologia em favor da população e otimizar a tomada de decisões em relação à segurança pública, trânsito e transporte público. “Nossa proposta apresenta uma ferramenta de baixo custo, alto desempenho e resposta imediata que irá auxiliar especialmente, a vigilância da Guarda Municipal, o controle do trânsito pela SMT e a fiscalização da CMTC sob o transporte coletivo”, explica.

Segundo o especialista em segurança público-privada, Ivan Hermano Filho, a tendência é lançar mão da tecnologia. O drone vem sendo testado em outros países como solução de mobilidade urbana, segurança pública e tarefas de gestão urbana controladas ou autônomas. “Existem drones que executam tarefas como o controle do trânsito de forma pré-programadas. Decolam de uma base alimentada por energia solar, executam a tarefa e retornam sem ter o controle de uma pessoa”, comenta.

De acordo com o vereador Tiãozinho, o monitoramento tem caráter preventivo e vigilante para ajudar o poder público a solucionar problemas corriqueiros de segurança, congestionamentos, manifestações, acidentes, alagamentos, desastres naturais. “O projeto não tem nenhuma tendência punitiva e não será usado para multar condutores de veículos”, garantiu o parlamentar.

A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estava na pauta de votação da Câmara Municipal de Goiânia da última quinta-feira, 1, mas não foi votada. A expectativa é que seja colocada em votação na sessão plenária da próxima terça-feira, 6.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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