O Procon Goiás apreendeu cerca de 18 mil máscaras em uma loja na Avenida Goiás, Centro de Goiânia. A ação aconteceu nesta quinta-feira, 10. A apreensão foi feita devido ao descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que os produtos importados apresentem informações claras ao consumidor na língua portuguesa como quantidade, composição, preço, prazos de validade e origem, entre além dos riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Entre os modelos apreendidos estão: 11 mil máscaras descartáveis, além de 4 mil do modelo KN95 e mais 3 mil máscaras infantis. O estabelecimento foi autuado e pode pagar multa que varia de R$ 680 a R$ 10, 2 milhões. A denúncia foi realizada por uma consumidora que notou que as embalagens estavam fora do padrão legal.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, a ação objetiva preservar os direitos dos consumidores e garantir que eles comprem produtos em conformidade com a lei. “Vamos avaliar a possibilidade de aproveitar essas máscaras e, caso a justiça autorize, faremos uma doação, visto que se trata de um grande volume de produtos que são indispensáveis para evitar a contaminação pela Covid-19. O combate à pandemia é uma prioridade para o Governo de Goiás.”, disse.
