Segundo o secretário municipal de finanças, Oseias Pacheco, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia irá começar a ser posto em prática na primeira semana de Agosto. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 14 de julho e tem como função facilitar que os devedores do município quitem seus débitos.
Quem deve impostos e taxas municipais terá até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas com o município e poderá parcelar o pagamento em até 40 vezes. Entretanto, quem possuir uma dívida maior que R$ 500 mil só poderá quitar o débito em até 10 vezes.
A Prefeitura tem como meta arrecadar aproximadamente R$ 350 milhões com o Refis, explica Pacheco. “Esses recursos que esperamos arrecadar com o programa vão permitir à administração viabilizar projetos de interesse da população. De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, afirmou ele.
De acordo com o secretário, uma campanha será feita para que os devedores possam regularizar sua situação. “Iniciaremos uma campanha chamando aqueles que tenham débitos com a prefeitura e que queiram regularizar a situação para virem renegociá-los e voltar a ser um contribuinte adimplente. Será uma oportunidade única”.
*Com informações da Diretoria de Jornalismo da Prefeitura
