Goiânia sediará até a próxima quinta-feira, 14, o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal no Castro’s Park Hotel. Este evento coincide com os 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), celebrados nesta segunda-feira, 11.
A abertura do congresso foi realizada no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, com a presença do governador Ronaldo Caiado, procuradores, lideranças do Direito, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso. Antes da solenidade, Caiado recebeu Barroso no Palácio das Esmeraldas para uma visita de cortesia e apresentou o local ao chefe do Judiciário brasileiro. O governador foi agraciado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) com a medalha comemorativa pelos 40 anos da entidade.
“Desde que comecei o governo, não só valorizei, como fiz questão de dar todo apoio para que a PGE se ocupasse de todos os órgãos, tanto diretos quanto indiretos, da gestão. Ampliei o complexo do Estado sob a tutela da Procuradoria, que contribuiu muito para que Goiás recuperasse sua credibilidade e avançasse no combate à corrupção,” disse Caiado. “Nas negociações com o STF e em decisões de projetos que encaminho para o Legislativo, a PGE deu todo o alicerce. Foram fundamentais, por exemplo, para a construção do Cora, também na renegociação das nossas dívidas dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). São inúmeros pontos cuja eficiência da Procuradoria fez com que Goiás atingisse o patamar de qualidade que é reconhecido nacionalmente em educação, saúde, segurança e nos programas sociais,” frisou o governador.
O congresso, o mais longevo evento do Direito no país, tem como tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”. Luis Roberto Barroso, procurador-geral no início da carreira no Rio de Janeiro, comandou o debate sobre “Estado Democrático de Direito: inteligência artificial e desafios da regulamentação das redes sociais”, foco de sua palestra no congresso.
“Tive a oportunidade de trabalhar na advocacia privada e também na pública. A advocacia pública é um dos serviços mais importantes aos Estados, à União e à nacionalidade em geral. Faz o controle da legalidade dos atos públicos e a representação crucial da Fazenda Pública. Sou habituado com este encontro, um egresso e tenho o prazer de discutir democracia, plataformas digitais e a inteligência artificial, três dos grandes temas da atualidade,” falou o presidente do STF.
O presidente da Anape, Vicente Braga, foi homenageado com o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Cearense de nascimento, o gestor disse estar “honrado” e “com mais responsabilidade” com Goiás de agora em diante, além de definir como pauta do encontro a defesa da autonomia orçamentária das procuradorias-gerais. “Somos a única função essencial à Justiça sem essa autonomia,” salientou.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha, celebrou as bodas de ouro do evento, a atuação da PGE em território goiano e o trabalho do Executivo estadual. “Como procurador do Estado de Goiás, posso testemunhar que o governador Ronaldo Caiado tem feito uma gestão extremamente técnica e escalou a PGE como titular nas mais diversas posições, aproveitando ao máximo nossa expertise. Os resultados estão ai, com o estado sendo o mais seguro do país, a educação em primeiro lugar no Ideb e a saúde referência nacional,” enumerou ele.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressaltou que o Estado administrativo nunca foi tão importante para o Estado Democrático de Direito como nos dias atuais e definiu a atuação da entidade como a de “fiadora da diferença dos órgãos de controle externo”. “Governos que são fortes possuem procuradorias estaduais fortes. Já são 60 anos desta instituição que é o verdadeiro farol jurídico da administração pública goiana. Estamos sempre vigilantes para oferecer a Goiás uma gestão produtora de bons resultados em todas as áreas. O que Goiás faz tem condição de ser exemplo ao Brasil,” pontuou.
