Goiânia sediará Câmara Técnica de Regulação, entre os dias 19 e 22 de março

Goiânia sediará Câmara Técnica de Regulação, entre os dias 19 e 22 de março (Fotos: Cleidiomar Barbosa)

A primeira rodada de reuniões das Câmaras Técnicas de 2024 da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) será realizada entre os dias 19 e 22 de março, no auditório 1 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com encontros híbridos: presenciais e por videoconferência. O evento é uma parceria entre a Abar, Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência de Regulação de Goiânia (AR), e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

A participação nas reuniões é restrita a servidores das agências reguladoras associadas à Abar. As inscrições podem ser feitas, na página da Câmara Técnica.

O presidente da AR de Goiânia, Hudson Novais, ressalta que é de extrema relevância a realização de encontros técnicos para aprofundamento das discussões sobre os trabalhos desenvolvidos pelas agências reguladoras. “As Câmaras Técnicas têm como objetivo a troca de experiências, além de atualizar e somar esforços para avançarmos nas pautas regulatórias”, afirmou.

O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, afirma que é uma honra para a agência do Estado de Goiás receber as Câmaras Técnicas da Abar ao lado das agências municipais de Goiânia, Rio Verde e Anápolis. “Temos uma elevada expectativa em relação às reuniões que serão realizadas na nossa Capital, tendo em vista o momento da regulação no País e as oportunidades de trocas de experiência e de absorção de novos conhecimentos para os participantes desse encontro”, diz.

Agenda das reuniões

Na terça-feira, 19, a partir das 9h, a primeira das reuniões será a da Câmara Técnica de Governança, Controle Social, e Ouvidoria e Comunicação (CTGCS). À tarde, a partir das 14h30, será a vez da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI).

No dia seguinte, quarta-feira, 20, ocorrerão as reuniões da Câmara Técnica de Energia (CTEnergia) e da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás). A reunião de CTEnergia acontecerá pela manhã e a reunião da CTGás, à tarde.

A quinta-feira, 21, será dedicada às reuniões das duas coordenações da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan): Água/Esgoto e Drenagem, Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos.
No último dia da primeira rodada das Câmaras Técnicas de 2024, na sexta-feira, 22, estará reunida a Câmara Técnica de Transporte, Logística e Segurança Viária (CTTRANS), a partir das 9h.

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Policial Militar é indiciado por homicídio doloso após atirar em estudante de medicina

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

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