R$ 5 bilhões em saldo devedor ou a recuperar. Esse é montante deixado por aproximadamente 386 mil títulos protestados no cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, entre janeiro de 2018 e março de 2024.
Diante dessa realidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Corregedoria-Geral de Justiça, inaugura nesta sexta-feira, 5, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do referido cartório.
Localizado na rua 9, nº 111, Setor Oeste, Cejusc tem o propósito de atender a população da capital, facilitando a quitação ou renegociação de milhares de títulos protestados, atualmente estimados em 26 mil. A meta é aliviar a carga de processos judiciais relacionados aos protestos de títulos, contribuindo para a rapidez da justiça e o crescimento econômico da capital.
Dentre os documentos passíveis de conciliação estão Certidões de Dívida Ativa (CDA), contratos, duplicatas de compra e venda, cheques, notas promissórias, entre outros. O objetivo é resolver essas pendências sem recorrer à via judicial, proporcionando agilidade e eficácia.
“A prestação jurisdicional ágil e eficiente sempre foi o nosso maior objetivo. Com esse Cejusc, vamos conseguir atender de forma rápida e eficaz uma parcela da população que precisa resolver suas demandas financeiras”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
O projeto conta com o apoio do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que enfatiza a importância de tornar efetiva a conciliação para a população, seguindo as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desjudicialização e desburocratização.
O Coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, ressaltou a relevância dos métodos alternativos de resolução de conflitos para alcançar uma solução amigável e eficaz. “O Poder Judiciário de Goiás busca estratégias efetivas para a celeridade na resolução de demandas e a reconstrução das relações em sociedade”, pontuou.
A criação do Cejusc está em conformidade com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, visando à conciliação e mediação das controvérsias entre as partes, além de prestar atendimento e orientação aos cidadãos.
O projeto tornou-se viável também graças ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que possibilita o pagamento de títulos protestados nos cartórios de protesto em todo o Brasil.
