Goiano é preso dentro de avião durante voo internacional por não pagar pensão

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Goiano é preso dentro de avião durante voo internacional por não pagar pensão

Um goiano foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) após desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Ele foi preso dentro do avião durante um voo que partiu de Paris, na França, por não pagar pensão alimentícia. 

 

O cumprimento da determinação judicial foi feito por agentes logo no desembarque dos passageiros. A ordem foi expedida porque ele não havia recolhido valores anteriormente estabelecidos por um juiz para a pensão. Os policiais federais identificaram o homem e constataram a presença de mandado de prisão expedido pela 6ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

 

De acordo com o Código de Processo Civil, o pagamento de pensão alimentícia deve ser feito em três dias após intimação. O prazo é o mesmo para provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justifica a “dívida”. Os devedores podem ficar presos em regime fechado  de um a três meses.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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