Na manhã desta quarta-feira (17), o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) assinou a adesão ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Em 2020, mil e quinhentas pessoas morreram em alguns dos mais de 78 mil acidentes de trânsito no estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
O Pnatrans foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A meta é, em 10 anos (até 2028), reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes. As metas foram fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para todos os estados e o Distrito Federal.
Segundo o documento que detalha o plano, entre 2015 e 2019 diminuiu em 21% o número de acidentes com morte. Por outro lado, o Pnatrans também indica que acidentes de trânsito são a terceira causa de morte prematura no Brasil, atrás apenas de doenças isquêmicas do coração e violência interpessoal. Na maioria dos casos (40%) as pessoas que faleceram em acidentes de transito estavam em motos. Em segundo lugar estão os ocupantes de carros (25,5%) e em terceiro, pedestres (21%).
Se o Plano se concretizar e conseguir reduzir o número de mortes pela metade até 2028, seriam preservadas 86 mil vidas no país. Mesmo com os avanços esperados, ainda devem ser registradas cerca de 240 mil mortes nas vias brasileiras neste período.
Plano de Ações
O Pnatrans se divide em seis pilares. Confira abaixo algumas das medidas previstas em cada um deles:
Gestão de Segurança no Transito
Este pilar cita o fomento à elaboração de planos locais e o repasse de verbas. Também destaca a necessidade de serem divulgados dados sobre segurança no trânsito em todo o país.
Cita ainda a realização de uma audiência pública anual, em cada um dos estados brasileiros, para apresentar os resultados e os investimentos realizados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Vias seguras
Este pilar cita a revisão de limites de velocidade nas vias de acordo com o recomendado pela OMS e fala da publicação da lei que regulariza a velocidade de motociclistas nos corredores, considerando um limite menor ou igual ao limite da via. Consta ainda a necessidade de normativas que priorizem os ciclistas e projetos que priorizem o transporte público coletivo.
Este tópico também prevê a criação de uma classificação de segurança rodoviária por estrelas, e a possibilidade de ser exigido que a implementação ou concessão de rodovias leve em conta esta classificação, garantindo um padrão mínimo de 3 estrelas.
Também está prevista implantação de vias seguras para os pedestres, levando em conta, por exemplo, a iluminação.
Segurança veicular
Este pilar fala da necessidade de as indústrias fazerem parte das propostas, ao produzirem veículos seguros e com tecnologias avançadas em segurança.
O documento cita, por exemplo, a implantação da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular, e a implantação do Sistema Nacional Desmanches (banco de dados nacional de informações de veículos desmanchados), previsto na Lei nº 12.977/2014. Prevê ainda a criação de política governamental de fomento e incentivo fiscal à pesquisa científica voltada à segurança veicular, mas não detalha valores.
Educação no trânsito
Para melhorar o trânsito a médio e longo prazo, o Plano traz tópicos referentes à educação. O
primeiro é a integração do ensino de trânsito na formação de crianças, jovens e adultos. O segundo trata de diminuir os erros intencionais no trânsito, focando em comportamentos de
risco, conscientizando por meio da comunicação e da mídia. O terceiro objetivo é a formação,
treinamento e capacitação de técnicos e gestores atuantes no sistema de trânsito,
nas diferentes escalas de governo, para gerenciarem um sistema seguro.
O Plano cita ainda a meta de atualizar os critérios e a metodologia do exame de aptidão física, mental e psicológica para obtenção e renovação da CNH
Atendimento às vítimas
Este tópico prevê colocar mais unidades de pronto atendimento em rodovias federais e estaduais com altos índices de acidentes. A meta é atingir 70% de disponibilização de unidades de pronto atendimento até dezembro de 2030.
Também prevê tornar obrigatória a presença de especialistas em Medicina de Emergência e Cirurgia do Trauma (Residência Médica) e Emergência Médica nos hospitais que atendem vítimas de acidentes de trânsito
Menciona ainda atualização dos valores do Seguro Dpvat que são direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.
Normatização e Fiscalização
Este tópico prevê viabilizar cobrança administrativa dos custos com saúde e previdência social dos causadores de acidentes de trânsito com vítimas
Cita ainda a meta de pensar em novas formas de fazer controle de velocidade nas vias e ampliar a fiscalização eletrônica.
