A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ampliou esforços para que os proprietários de barragens em Goiás se cadastrem no Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb), regularizando seus documentos e licenças. Conforme monitoramento remoto da pasta, existem mais de 40 mil barragens com pelo menos 2 mil metros quadrados de lâmina d’água em Goiás, mas pouco mais de sete mil estão cadastradas no Seisb.
O governo trabalha em três frentes para resolver o problema: a primeira é com uma cartilha informativa desenvolvida pela Semad, que será distribuída em todo o estado. A segunda é um vídeo institucional que apresenta informações básicas sobre barragens e será exibido em reuniões promovidas por sindicatos rurais, prefeituras e outras entidades que apoiam o homem do campo. E a terceira são encontros organizados pelas equipes da Semad, especialmente em municípios e regiões com maior concentração de barragens não cadastradas.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, afirma que o cadastro das barragens “é fundamental para a segurança dos moradores e do ecossistema dessas áreas”. O gerente de Emergências Ambientais, Incêndios Florestais e Segurança de Barragens, Jonatas Mendonça, destaca que o cadastro é obrigatório e o descumprimento da obrigação resultará em multa, além de causar danos ambientais e sociais irreparáveis. “Esse é um cuidado necessário para proteger não só o ecossistema, como também um grande número de vidas humanas”, diz.
O cadastro da barragem é gratuito e feito pelo site https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens. O proprietário tem que estar com a documentação em dia.
Dados disponíveis
Segundo o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, existem cerca de 10,2 mil acumulações hídricas em Goiás com mais de um hectare de lâmina d’água, sendo que mais de 3 mil já foram regularizadas. No entanto, há quase 20 mil barramentos abaixo de 1 hectare, dos quais apenas cerca de 4 mil estão cadastrados na Semad. Atualmente, mais de 7 mil reservatórios de diferentes portes já estão regularizados.
De 2019 a 2022, a Semad realizou a fiscalização e vistoria de 844 atividades relacionadas às diretrizes de outorgas, escassez hídrica e segurança de barragens. Segundo a portaria nº 51/2023 publicada no Diário Oficial, equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria estarão em campo até 31 de outubro de 2023 para orientar empreendedores com materiais de conscientização e, se necessário, lavrar auto de orientação ou auto de advertência. As situações irregulares deverão ser corrigidas no prazo máximo de 120 dias após a identificação.
