Última atualização 28/02/2022 | 16:01
Goiás antecipou a parceria com o Governo Federal e deverá ser o primeiro estado a emitir o novo RG único, aprovado na última terça-feira (23) por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os brasileiros poderão acessar os dados registrados na Polícia Civil para se identificar usando o aplicativo Gov.br.
O acordo entre o Ministério da Economia e as secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-GO) e de Desenvolvimento e Inovação (SEDI-GO) de Goiás foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24), por esta razão o estado deve ser o primeiro a receber o novo documento.
Outras unidades da federação têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às medidas para emitir a nova carteira de identidade única, que tem validade internacional e usa o CPF com único número de reconhecimento.
O termo de cooperação técnica permite que órgãos goianos tenham acesso à API do Gov.br para disponibilizar serviços públicos por meio do app oficial do Governo Federal. A empresa responsável por estabelecer as conexões via API é a certificadora digital Valid.
Mas, antes de emitir o RG único, Goiás espera a definição do novo padrão de QR Code, fornecido pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic). Essa mudança deve chegar nas próximas semanas, autorizando a criação do documento pelo instituto de identificação.
O QR Code trará informações de autenticação do documento e vai ficar no verso do documento. Todo e qualquer serviço público que migre para o Gov.br deve obedecer aos princípios da Lei de Proteção de Dados (LGPD).
Carteira de identidade ficará guardada no Gov.br
A nova carteira de identidade ficará disponível no app do Gov.br, na seção de carteira, onde ficam guardados o CPF e a Carteira Digital de Trânsito.
Os goianos já contam com a plataforma digital do governo para acessar 90 serviços estaduais, entre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e documentos do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Nas novas mudanças da Carteira Nacional de Identidade, apenas com o número de CPF conta como identificador. O documento também é previsto para valer como um documento de viagem, já que terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta em passaportes.
Ele poderá ser obtido em secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF. O atual RG continuará com a atual validade de 10 anos para população de até 60 anos.
