Goiás divulga novo calendário de pagamento do IPVA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), pela Secretaria da Economia, nesta terça-feira (19), o novo calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parcelamento agora está ampliado de três para 10 parcelas.

Contudo, pelo fato da lei ter sido aprovada no mês de março deste ano, o parcelamento será feito em até oito vezes. Mesmo os contribuintes de placas finais 1,2,3,4 e que já pagaram a primeira parcela poderão dividir o restante. O novo calendário está previsto para entrar em vigência no mês de maio e se estenderá até dezembro.

Calendário

Placas de finais 1 e 2, o parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, tanto para quem já pagou as primeiras parcelas como para que ainda não parcelou no início do ano.

Placas de finais 3,4 e 5, poderá fazer o parcelamento em até seis vezes. Placas 6,7 e 8 em até sete parcelas e 9 e 0 serão em oito. O prazo para o pagamento das placas 1,2,3 e 4 vencem nos dias 2 e 5 de maio.

Desconto

O desconto de até 10% para quem está no Programa Nota Fiscal Goiana continua valendo. Este ano, 441.991 proprietários de veículos terão desconto no IPVA, que já vem discriminado no boleto.

Para consultar qual o percentual alcançado, o consumidor pode acessar o site da NF goiana, realizar o login e ver o campo intitulado ”Bilhetômetro de IPVA”.

Em Goiás, as alíquotas do imposto seguem, há sete anos, sem aumento. Veículos populares (1.0) e motocicletas 125 cilindradas terão desconto de 50% no IPVA, caso o proprietário pague o imposto em dia e não tenha cometido nenhuma infração de trânsito anteriormente.

O Governo de Goiânia mantém isenção do imposto para veículos com 15 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência; ônibus ou micro-ônibus de passageiros ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas.

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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