Goiás é um dos finalistas do 27º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Governo Federal. O Estado disputa na categoria Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal, com os Programas de Compliance Público Estadual e Municipal (PCP e PCM) focados em Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO).
Ao todo, foram 105 projetos inscritos nesta categoria. Os programas de compliance estão entre os seis primeiros colocados. Diferentemente das iniciativas concorrentes que apresentaram soluções de inteligência artificial para automação de processos, o PCP e PCM são focados na humanização e em uma gestão mais eficaz e eficiente.
Concorrem nessa fase projetos de repartições públicas federais, tais como CGU, Polícia Federal, INSS e Ebserh. Goiás e Minas Gerais são os únicos estados concorrentes. Em edições anteriores do concurso da Enap, Goiás ficou na terceira colocação.
O Concurso de Inovação no Setor Público da Enap visa reconhecer e valorizar equipes de servidores que se destacam pela criatividade e proatividade em suas iniciativas, em prol da melhoria do serviço público. A ideia é estimular gestões mais ágeis, transparentes e responsivas às necessidades dos cidadãos, em todas as esferas governamentais.
Votação
A próxima etapa é a votação popular, que poderá ser feita na página oficial do concurso (Enap – Escola Nacional de Administração Pública – Votação) até 30 de outubro. A premiação ocorrerá na sede da Enap, em Brasília, em 9 de novembro. Desde que foi criado em 1996, o concurso já premiou mais de 430 iniciativas. Este ano, a novidade foi a criação da categoria Inovação Ambiental.
Compliance
Os programas de Compliance Público vêm sendo implantados no Estado desde 2019 na administração estadual e, a partir de 2021, entre os municípios goianos, com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM).
Desde a sua implementação, o PCP já gerou uma economia potencial de R$ 2,2 bilhões em ações preventivas aos cofres públicos, criou um novo Código de Ética de conduta dos servidores construído com a participação popular, aumentou a transparência das informações do Estado em praticamente 100%, reduziu o tempo de resposta das manifestações da Ouvidoria de 16 para 8 dias e firmou 129 Termos de Ajustamento de Conduta.
Um exemplo prático de resultado do Programa de Compliance Público ocorreu na Saneago: antes da implementação, foram registrados 179 acidentes, com cinco mortes. Após a implantação da Gestão de Riscos, esses números caíram para 17 acidentes e nenhuma morte.
