Ao falar da Segurança Pública na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 15, O vice-governador José Eliton destacou os “avanços profundos” obtidos a partir da integração das forças policiais e dos serviços de inteligência de cada corporação para uma maior efetividade das polícias do estado em ações na capital e no interior.

“Ao mesmo tempo em que intensificamos as ações ostensivas, com a presença das forças policiais nas ruas, a Secretaria de Segurança Pública investiu em infraestrutura, equipamentos e viaturas, armamentos e munições para fortalecer as forças de segurança”, disse ele. Os investimentos em tecnologia e em inovação, consolidando a maior rede de dados da Região Centro-Oeste, transformada em Agência de Inteligência do Estado de Goiás, foi outro destaque do seu pronunciamento.

José Eliton lembrou que a política de integração extrapolou os limites do Estado e agregou vários entes federados no Pacto Integrador de Segurança Interestadual para o combate ao crime organizado. Hoje, o pacto, segundo o vice-governador e ex-secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), integra 15 estados e tem como pauta, em âmbito nacional, o debate de questões cruciais, como a reformulação do sistema penitenciário, mudanças nas leis penais e processuais penais, e a criação de um ministério próprio para o setor, que foi concretizado recentemente com a ampliação da competência do Ministério da Justiça.

Ressaltou que essa política integradora vem resultando na redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes que em 2016 ficou em 10,34% no estado. Segundo José Eliton, neste mês de janeiro, “todos os 12 indicadores de criminalidade monitorados apresentaram queda, fato que não era registrado desde 2011, quando a metodologia de acompanhamento foi instituída”. Conforme lembrou, no estado, os homicídios regrediram 21,2%, enquanto em Goiânia, o declínio chegou a 50%.

Valorização das forças policiais

José Eliton também enfatizou a valorização das forças policiais como premissa básica do governo e citou, entre outros benefícios para os policiais, a concessão do reajuste de 12,33% aos servidores das forças de segurança pública; a aprovação da lei que instituiu a defesa jurídica para policiais; o pagamento integral da Verba AC-4, que aumentou em 27% a remuneração por serviços extras. Além disso, 1.181 policiais civis em todo o estado tiveram promoção retroativa a julho de 2015. O governo promoveu ainda 3.939 policiais militares, 1.020 policiais civis, 90 oficiais e 164 praças do Corpo de Bombeiros.

O vice-governador destacou, também os concursos públicos em andamento para provimento de 2,5 mil vagas para a Polícia Militar, 500 para Polícia Civil e 290 para o Corpo de Bombeiros, além da convocação de concursados para a Polícia Técnico-Científica.

Sobre a crise no sistema penitenciário, José Eliton afirmou que o governo está concluindo e entregará este ano os presídios de Anápolis, Formosa, Águas Lidnas e Novo Gama, com capacidade para 300 vagas cada, além da ampliação das unidades de Jataí, Uruana e Planaltina. Disse, ainda, que cerca de R$ 76,4 milhões já foram liberados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para melhoria do sistema.

Gestão na saúde tem reconhecimento internacional

A implantação do modelo de gestão compartilhada com Organizações Sociais de Saúde na rede de hospitais do Governo de Goiás foi um dos pontos do pronunciamento do vice-governador José Eliton nesta tarde. Segundo ele, “aqui, o cidadão está em primeiro lugar e não há espaços para o preconceito na tomada das decisões administrativas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e elevem a qualidade de vida dos cidadãos”, justificou. A gestão compartilhada, conforme observou, gerou crítica irresponsável e preconceituosa, mas, sete anos depois, “a qualidade de nossas unidades de saúde é reconhecida no Brasil e no exterior”, disse.

De acordo com José Eliton, governadores e secretários de Saúde de 23 estados já estiveram em Goiás para conhecer o modelo de gestão. “Um modelo que atrai agora a atenção de nações que são referência mundial no setor, como o Canadá”, afirma o vice-governador, lembrando que recentemente representantes do Ministério da Saúde da Dinamarca se impressionaram com a logística de alimentação e monitoramento de 213 indicadores de saúde pelo Centro de Informações e Decisões Estratégias em Saúde – o Conecta S/US Zilda Arns Neumann, programa que fez de Goiás referência nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Ao destacar o padrão de atendimento dos hospitais estaduais, José Eliton disse que ele próprio era testemunha da alta qualidade da saúde no estado, tendo sido atendido com presteza numa unidade pública de Itumbiara e também no Hospital de Urgências Governo Otávio Lage (Hugol), quando vitimado por um disparo de arma de fogo, durante comício em Itumbiara.

Estado empreendeu grandes obras em 2016

Em seu discurso, o vice-governador José Eliton também destacou os avanços obtidos pelo Estado de Goiás nas áreas de educação, habitação e programas sociais, sendo referência para o país. Em seguida, enumerou importantes obras realizadas pelo Governo do Estado, a despeito da crise nacional. Entre os empreendimentos complexos e estratégicos para a população, conforme o vice-governador, está o Sistema Produtor Mauro Borges que entrou em regime de pré-operação em dezembro e que entrará em atividade de forma definitiva no próximo mês, atendendo com a oferta de água tratada a população de Goiânia e Aparecida até 20140.

O Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) e a nova unidade do Instituto Médico Legal, ambos em Aparecida de Goiânia, são duas obras também emblemáticas e de grande importância para a população, segundo José Eliton. E citou mais: a conclusão do Estádio Olímpico e do Laboratório de Capacitação e Pesquisa, que integram o Centro de Excelência do Esporte, a ampliação do Hospital Materno Infantil, em Goiânia, o Parque Marcos Veiga Jardim e a Pista de Skate Lucas Camargo Alves.

O vice-governador enfatizou que o governo continuará investindo em grandes obras em todo o estado nos próximos dois anos. Com os recursos oriundos da privatização da Celg será possível concluir os hospitais regionais de Uruaçu, Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, completando a rede de hospitais de urgência e emergência, a Rede Hugo. “Outra parte será destinada à conclusão dos Credeqs em Caldas Novas, Morrinhos, Goianésia e Quirinópolis”, disse ele, para quem o Centro de Convenções de Anápolis também está entre as prioridades.

Segundo afirmou, o governo também investirá em qualificação profissional, devendo concluir em breve dois Institutos Tecnológicos do Estado em Aparecida e dar continuidade à construção de outros três nos municípios de Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.