DETRAN- GO busca combater estes números com medidas ainda mais avançadas de segurança
O último Anuário de Segurança Pública divulgado este mês, mostra que Goiás é hoje o segundo estado com mais veículos roubados do Brasil. Para que se tenha uma ideia, a cada 100 mil veículos, 799 são roubados ou furtados no estado. Na capital Goiânia, só no ano passado foram registrados mais de 900 veículos roubados, esse ano o número já ultrapassou 1000 veículos.
O que torna esse cenário ainda mais grave é que, além do roubo as quadrilhas fazem a clonagem dos veículos: os bandidos adulteram os carros e os recolocam em circulação. A delegacia de combate a roubos e furtos de Goiás e a Polícia Rodoviária Federal afirmam que esse tipo de atividade, ilícita, está cada vez mais frequente.
Dados do DETRAN-GO, mostram que ao todo mais de 2.220 mil veículos são clonados em todo o estado de Goiás. Esse tipo de crime alimenta uma cadeia de outros delitos, mais graves ainda, como receptação e adulteração dos veículos roubados, falsificação de documentos, furtos de placas, venda de peças sem procedência, transporte de drogas e outros crimes, como homicídios, tráfico de drogas, sequestro e contrabando. A clonagem é alavancada pela venda ilegal de placas frias feitas por criminosos especializados.
Hoje são 3,8 milhões de veículos distribuídos em 246 municípios do estado, sendo que destes, apenas 7 acumulam 50% do total (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Itumbiara, Catalão e Formosa). A extensa frota de veículos torna ainda mais complicado o controle de emplacamentos e fiscalização, é essa a brecha que as quadrilhas encontram para agir.
Devido às graves dificuldades no controle do fornecimento de placas, tarjetas e lacres e a falta de controle desse mercado, no ano de 2013, o estado de Goiás publicou a portaria n° 355, que alterou por completo a relação de controle e monitoramento do DETRAN-GO junto as empresas fabricantes e seus estampadores credenciados. Todo produto que circulasse no estado, seja placa, tarjeta ou lacre, passaria a ter um número de série exclusivo e individual, além de seu código de barras correspondente, o que facilitaria o controle.
Nesse novo formato, o fabricante passou a prestar informações online ao órgão relacionado à produção e expedição dos produtos à sua Central Logística, localizada em Goiânia, tudo em um sistema integrado. Em 2013, foram promovidas ações conjuntas e entre o Departamento de Trânsito e as empresas credenciadas, para aprimorar as condições de segurança e prestação de serviços de fabricação, instalação e lacração das placas dos veículos. Foram estabelecidos termos de fiscalização e novos critérios tecnológicos para auxiliar no combate às fraudes no setor por meio doa assinatura de convênio de cooperação mútua entre o DETRAN-GO e a ASSIPLAGO (Associação das Indústrias de Placas Automotivas do Estado de Goiás).
Com esse convênio, a Associação tornou-se responsável por garantir o cumprimento da portaria e fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de segurança e a arrecadação de impostos. A população e os órgãos fiscalizadores passaram a diferenciar as placas originais das falsas com mais facilidade, identificando os itens de segurança requisitados na Portaria 355/2013.
Porém, ao longo do tempo, as quadrilhas se adaptaram às mudanças e com a dificuldade que surgiu na adulteração de placas, passaram a furtar material semiacabado das empresas credenciadas, bem como adquirir no mercado paralelo as fitas térmicas sem inscrições de segurança. Apesar dessas medidas preventivas terem combatido os casos de roubo e clonagem, permitido a solução de diversas ocorrências, eles continuam a acontecer, tornando-se necessário a aplicação de outras ações que fossem mais eficazes.
Pensando nisso, foi publicada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a lei específica de concessão do serviço de emplacamento, n° 18.983/2015.
O DETRAN-GO iniciou então o processo preparatório de licitação para concessão do serviço público destinado à fabricação, estampagem, lacração de placas e tarjetas de identificação veicular. O processo começou com uma audiência pública, realizada em 18/5/2017, para discussão do conteúdo a ser utilizado na elaboração do termo de referência e edital.
Embora seja de conhecimento público que ao longo dos últimos 5 anos, o DETRAN-GO vem implementando uma estrutura descentralizada da produção e instalação de placas veiculares, promovendo diversos sistemas e conceitos com objetivo de dificultar as fraudes e promover a segurança no setor, com o advento de uma nova identificação veicular de segurança, válida não só no Brasil, mas internacionalmente, se torna necessário evoluir o modelo desse fornecimento adotando novas tecnologias e procedimentos mais rigorosos no estado de Goiás, e esse é um dos objetivos do processo de licitação.
Além de promover a amplitude de tarefas e multiplicar as soluções técnicas que serão adequadas às atividades de emplacamento (produção, logística, estampagem e lacração), as placas de identificação veicular deverão ser produzidas dentro de padrões mais rigorosos de segurança, de forma a evitar a má administração de dados do sistema do registro nacional de veículos automotores, o RENAVAM, e a atuação de materiais provindos de mercados paralelos.
Com a licitação, será possível elevar a qualidade dos serviços prestados, promover a livre concorrência sem criar custos adicionais ao cidadão. E o principal, evitar que as quadrilhas especializadas em roubos e clonagem de veículos possam agir livremente, reduzindo assim, as estatísticas de violência em todo o estado de Goiás, deixando a população mais segura e livre da criminalidade.
Fontes: Secretaria de Segurança Pública e Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
