O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta segunda-feira, 25, a Portaria nº 665. O documento reconheceu nacionalmente Goiás como livre de febre aftosa sem vacinação, juntamente com outros 16 estados e o Distrito Federal. A portaria também proíbe o armazenamento, comercialização e uso de vacinas contra a febre aftosa nessas áreas.
Ainda restringe a movimentação de animais e produtos desses locais para outras regiões que ainda realizam a vacinação no país. Essa restrição permanecerá em vigor até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conceda reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação a todas as unidades da Federação.
O processo de transição para o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação é parte do Plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), com o objetivo de que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Essa transição é feita mediante o atendimento aos critérios definidos no plano, alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da OMSA.
O reconhecimento como livre de febre aftosa sem vacinação abre portas para os produtos pecuários desses estados acessarem os mercados mais exigentes do mundo. Para tal, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.
Atualmente, no Brasil, apenas alguns estados têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso.
Campanha
Em abril, será realizada a última imunização contra aftosa nos estados que estão fazendo a transição, enquanto os estados que continuam com a vacinação prosseguirão com as etapas em maio e novembro. Os produtores devem adquirir as vacinas nas revendas autorizadas e mantê-las entre 2°C e 8°C, além de realizar a declaração de vacinação nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual.
