O Governo de Goiás estuda uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. A proposta deve ficar pronta até o final do mês e está sendo preparada pelos secretários ligados à área de gestão e financeira (Secretarias de Gestão e Planejamento e da Fazenda).
As mudanças foram discutidas na reunião da força-tarefa do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), nesta quarta-feira, dia 22, na Sala de Situação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, comandada pelo governador Marconi Perillo.
Dentro da cota do ICMS, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim como na parte distribuída de forma igualitária para os 246 municípios, mas mantém-se o ICMS Ecológico e são criados novos requisitos técnicos para melhorar as gestões municipais. As mudanças serão apresentadas à Assembleia Legislativa por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Segundo a Constituição Federal, o Estado pode estabelecer que 75% da cota seja distribuída pelo Valor Adicionado das mercadorias que o município produz. Atualmente o índice é de 85%. Ele será reduzido para permitir a inclusão dos seguintes critérios na partilha: 9% na educação, 6% na saúde, 5% no ecológico (que já existe em lei estadual), 2% em renda per capita, 2% em segurança pública e 1% em transparência.
A proposta vai privilegiar os municípios que apresentarem competitividade nos indicadores ecológicos; que desenvolvam programas de educação infantil (pré-escola e creches); que reduzam a taxa de mortalidade infantil e indicadores de segurança pública, e tenham equipes de saúde da família e aqueles que invistam na transparência pública da gestão.
O governador Marconi Perillo lembrou que a Constituição Federal permite definir critérios para a distribuição de até 25% do ICMS. É justamente essa fatia que o Estado quer dividir de forma mais equânime e investir em projetos que vão garantir maior competitividade do Estado e melhor qualidade de vida à população, conforme os programas do Goiás Mais Competitivo e Inovador.
Após o amadurecimento da proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS e da discussão com os deputados e representantes dos prefeitos, o governo enviará à Assembleia Legislativa a proposta de lei complementar que vai tratar do assunto.
Durante a reunião da Força Tarefa do GMCI, a Secretaria da Fazenda também apresentou os indicadores que atestam a solidez fiscal do Estado e os eixos que darão sustentabilidade fiscal aos programas do Goiás Mais Competitivo e Inovador.
Participaram da reunião com o governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton, os secretários de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, o da Fazenda, Fernando Navarrete, e o da Saúde, Leonardo Vilela, além de executivos públicos do GMCI, que é coordenado pela Segplan e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED).
