No segundo bimestre de 2024 (março e abril), Goiás manteve a classificação nota A nos três principais indicadores do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa avaliação, realizada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, confirma que o Estado cumpriu integralmente todos os compromissos sem violações às vedações legais ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal.
O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca que os resultados obtidos até agora são fruto de um esforço coletivo e coordenado entre as diversas áreas do governo. “Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, nosso objetivo é garantir um ambiente fiscal sólido e sustentável, ao mesmo tempo em que são realizadas entregas de serviços importantes à população. A nota A tripla é um reconhecimento do nosso comprometimento com a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, pontua Sérvulo.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, integrante do Conselho de Supervisão do RRF, afirmou que a manutenção da nota é o resultado da eficiência de medidas adotadas por Goiás em sua trajetória de recuperação fiscal. “Isso não apenas reforça a confiança dos credores e investidores do Estado, mas também assegura a sustentabilidade fiscal e promove a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.”
Avaliação
A classificação de desempenho visa avaliar o cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado de Goiás. Os três principais indicadores do RRF para a avaliação estão no dispositivo de vedações do artigo do artigo 8º da LC 159/2017 – que dispõe sobre restrições a todos os Poderes, aos órgãos, às entidades e aos fundos do Estado -, medidas de ajuste fiscal e metas fiscais. As avaliações estão disponíveis no portal da Secretaria da Economia. A nota A nos três critérios também foi alcançada no primeiro bimestre de 2024 (janeiro e fevereiro).
