Goiás na Frente prevê investimentos de mais de R$ 200 milhões em obras para a Segurança Pública

O programa Goiás na Frente prevê investimentos da ordem de R$ 218.826.566,56 em obras na área da Segurança Pública, nas cidades de Goiânia, Águas Lindas, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Caldas Novas, Catalão, Anápolis, Goianésia, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Planaltina de Goiás, Formosa, São Luiz de Montes Belos e Rio Verde. São obras de construção de presídios, quartéis, unidades penais, ampliação de vagas no sistema prisional e IMLs.

O presídio de Anápolis está com 99% das obras concluídas. Já estão com mais da metade das obras concluídas o Presídio de Jovens e Adultos de Águas Lindas, e o de Novo Gama. O presídio de Formosa, por sua vez, está com 75% das obras prontas; o de Planaltina de Goiás começou a ser construído em maio, e terá 388 vagas. Estão em fase de planejamento as obras da unidade penal de São Luiz de Montes Belos, que terá 212 vagas, e a ampliação de 300 vagas na Unidade Penal Casa de Prisão Provisória no complexo de Aparecida de Goiânia.


IML de Itumbiara

Ainda está previsto o início das seguintes obras em Aparecida de Goiânia: construção de uma unidade penal para regime semi-aberto com capacidade de 388 vagas em Aparecida de Goiânia; e a construção de duas unidades penais masculinas para regime fechado com capacidade de 776 vagas. Em relação aos Institutos Médicos Legais (IMLs), foi entregue recentemente o de Itumbiara e outros serão construídos em três cidades: Catalão, Goianésia e Rio Verde. Na lista, estão ainda obras nos quartéis do Corpo de Bombeiros nos municípios de Santo Antônio do Descoberto, Inhumas e Goiânia.

Em março, em entrevista, o governador Marconi Perillo afirmou que o governo federal fechou os olhos nos últimos 20 anos para o sistema carcerário, o principal gargalo do País atualmente, conforme classificou. Afirmou que, em Goiás, o governo estadual trabalha para reverter a situação, melhorar e ampliar o sistema. Além dos recursos garantidos pelo programa Goiás na Frente, Marconi informou que tinha entregado ao ministro da Justiça pedido de R$ 500 milhões para regionalização de presídios.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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