Goiás na Frente: Vales do Araguaia e São Patrício vão receber 4 mil moradias

Os municípios de Aruanã e Jaraguá, nos vales do Araguaia e do São Patrício, recebem nesta segunda-feira, dia 15, o governador Marconi Perillo e o vice-governador José Eliton em mais um Encontro Regional do programa Goiás na Frente, que investirá R$ 9 bilhões em obras de melhoria de infraestrutura e qualidade dos serviços nos 246 municípios.

Entre as áreas contempladas está a habitação, com recursos disponíveis de R$ 1 bilhão, na parceria do Governo de Goiás com a Caixa Econômica Federal e as prefeituras. Com a participação do presidente da Agência Goiana de Habituação (Agehab), Luiz Stival, a agenda do governador começou por Aruanã, distante 314 quilômetros de Goiânia, às 10 horas, no Hotel do Sesi, Centro.

Às 15 horas, em Jaraguá, a 121 quilômetros da Capital, na Casa de Eventos Arruda, na Vila São José. Na região de abrangência de Aruanã e Jaraguá serão beneficiados 37 municípios, com investimentos autorizados pelo governador da ordem de R$ 138 milhões para construção de 4.145 unidades habitacionais, em parceria com a Caixa Econômica Federal e as prefeituras.

Na região de Aruanã serão atendidos 16 municípios com 1.009 unidades habitacionais. O investimento total será de R$ 33,7 milhões, dos quais mais de R$ 10 milhões provenientes do Governo de Goiás, em crédito outorgado do ICMS. O restante é da Caixa, com contrapartida dos municípios na doação de terrenos para construção das casas. Municípios beneficiados: Araguapaz, Aruanã, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Ipiranga de Goiás, Itaberaí, Itapuranga, Mozarlândia, Mundo Novo, Nova América, Nova Crixás, Novo Planalto, São Miguel do Araguaia.

Em Jaraguá, o Governo de Goiás vai autorizar mais de R$ 104 milhões para construção de 3.136 unidades habitacionais em 31 municípios. Desse total, mais de R$ 31 milhões são investimentos diretos do Estado, beneficiando os seguintes municípios: Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Carmo do Rio Verde, Ceres, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Damolândia, Goianésia, Itapaci, Itauçu, Itaguari, Itaguaru, Jaraguá, Jesúpolis, Morro Agudo de Goiás, Nerópolis, Nova Glória, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, São Francisco de Goiás, São Patrício, Taquaral de Goiás, Uruana e Vila Propício. O município de Anápolis, por exemplo, receberá 1.160 unidades habitacionais nesta etapa do Goiás na Frente, com R$ 38,7 milhões assegurados para as obras, parceria do Estado, com governo federal e a prefeitura.

Combate ao déficit habitacional

Com o programa Goiás na Frente, o governo estadual inicia uma nova fase no combate ao déficit habitacional, com a meta de contratar 30 mil moradias nos próximos dois anos para construção nos municípios que ainda apresentam demandas.

Stival explica que a Agehab já reuniu todos os prefeitos para traçar estratégias de ação na execução do programa na área de moradia e também tem feito pontos de controle com a Caixa, que aportará 60% dos recursos na construção das moradias. “O planejamento e a ousadia do governo do Estado tem acelerado o processo de desenvolvimento de Goiás, promovendo inclusão social e qualidade de vida para as famílias goianas. Tem sido assim na área de habitação. Os canteiros de obras da Agehab estão em ritmo acelerado em todo o Estado. E já estamos iniciando uma nova fase com o Goiás na Frente”, salienta Stival.

Outra aspecto importante do programa, de acordo com o presidente da Agehab, é a atuação conjunta de várias áreas de governo para atender as demandas dos municípios. “O Goiás na Frente tem essa abrangência e está sintonizado com os anseios dos municípios, que tiveram a liberdade de indicar as áreas prioritárias para receber os investimentos do Estado. O governo tem levado os benefícios para os municípios de forma igualitária, sem qualquer tipo distinção”, acrescenta.

O Estado de Goiás experimenta uma revolução na área de habitação de interesse social, com execução de programas que são referência para outros Estados e até mesmo o governo federal, a exemplo do Cartão Reforma, inspirado no Cheque Reforma de Goiás. Desde 2011, com a modernização da Agehab e reformulação do antigo Cheque Moradia – que foi transformado em Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas municipais e federais de habitação –, o Estado conseguiu atender os 246 municípios nos programas habitacionais.

Com o Goiás na Frente, a meta é ampliar o atendimento e combater o déficit habitacional. Foram investidos ao longo dos últimos seis anos quase meio bilhão pelo Estado para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários, beneficiando em torno de 200 mil famílias. Já foram entregues mais de 14 mil unidades habitacionais e outras 19 mil estão em fase de conclusão.

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Declaração de rebanho deve ser feita à Agrodefesa até dia 31, em Goiás

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) alerta os pecuaristas goianos que termina na próxima terça-feira, 31, o prazo para a declaração de rebanho obrigatória no Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago).

Devem ser declaradas informações cadastrais atualizadas, as mortes, os nascimentos e a evolução de todas as espécies existentes nas propriedades de todos os municípios do Estado. A medida está prevista na Portaria nº 473/2024 da Agrodefesa.

“A declaração de rebanho permite a Agrodefesa acompanhar a produção pecuária no Estado e desenvolver ações de defesa sanitária animal, impulsionando a economia goiana. Nossos pecuaristas são nossos parceiros e entendem a necessidade da ação, por isso, reforçamos o cuidado com o prazo, que termina no próximo dia 31 de dezembro”, salienta o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.

O Sidago está disponível no endereço https://sidago.agrodefesa.go.gov.br. O acesso ao Sistema para declaração de rebanho é feito por meio de login e senha de acesso exclusivos do titular da propriedade.

Declaração de rebanho – particularidades

A depender do tipo de rebanho, algumas informações complementares são exigidas do pecuarista, durante a declaração. O produtor rural deverá informar na declaração de rebanho o mês de nascimento de todos os bovinos e bubalinos nascidos após a 1ª Etapa/2024 do mês de maio.

No caso dos produtores de leite, também está disponibilizada a opção de compartilhamento de dados com os laticínios aos quais fornecem o produto. O fornecimento das informações aos laticínios é medida obrigatória, estabelecida de acordo com a legislação pertinente, a qual determina que o leite só pode ser recebido de propriedades que estejam sanitariamente regulares.

Conforme consta do Decreto Estadual nº 5.652/2002, o produtor deve comprovar que está regular com a vacina de brucelose e demais obrigações sanitárias para que possa comercializar o leite que produz.

Para realizar o compartilhamento das informações via Declaração de Rebanho e Vacinação – Etapa Novembro 2024, o produtor deverá acessar o Sidago com seu login e senha e clicar em Declaração de Rebanho e Vacinação.

Nesta etapa deverá responder “sim” à pergunta se é produtor de leite e também à permissão que seus dados sejam compartilhados via Sidago para a venda de leite ao laticínio. Será solicitado ainda o CNPJ da empresa que recebe o leite. Feito isso, o produtor deverá realizar o restante da declaração e salvar.

No lançamento dos dados de suínos e aves, a Portaria também estabelece que deverão ser informadas na declaração somente estabelecimentos caracterizados como criatórios ou criações de fundo de quintal, ou seja, animais criados para subsistência.

Outra particularidade é que, nos 119 municípios considerados de alto risco para a raiva, em Goiás, os pecuaristas que realizaram a vacinação contra a doença de 1º de novembro a 15 de dezembro, além da declaração de rebanho, também devem realizar a comprovação da imunização antirrábica.

“A declaração de rebanho é obrigatória por ser uma importante medida sanitária para a realização de diferentes ações da Agrodefesa, sejam elas de fiscalização agropecuária, de inspeção sanitária ou mesmo em situações emergenciais, como no caso de algum foco de doença. Auxilia na garantia da sanidade dos rebanhos e do consumidor final, pelo acompanhamento feito pelo Governo de Goiás”, complementa a gerente de Sanidade Animal, Denise Toledo.

Trânsito

A Portaria nº 473/2024 da Agrodefesa, também orienta o trânsito de animais durante o período da declaração de rebanho. De acordo com a norma, fica proibido o trânsito de quaisquer espécies animais, para entrada e saída, cujas propriedades de origem e destino não tenham realizado a declaração de rebanho, exceto aos animais destinados ao abate imediato.

Durante o período da campanha, também fica determinado que a entrada de animais em leilões e feiras pecuárias somente será permitida após o cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas na legislação. Neste caso, o estabelecimento leiloeiro não poderá abrigar os animais para participação de leilões em datas futuras, quando a origem desses animais não estiver regular quanto ao cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas na legislação.

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