Pela primeira vez em Goiás, candidatos aprovados em concurso são nomeados para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria pela própria Defensoria Pública do Estado. Antes da vigência da Lei Complementar nº 130/2017, as nomeações eram feitas pelo governador. Foram nomeados 27 aprovados para atuar em Goiânia e mais três cidades da Região Metropolitana da capital.
Para a defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, esse momento é um marco na história da Defensoria Pública de Goiás. “A publicação da nossa nova Lei Orgânica e a autonomia dela decorrente tem nos trazido a oportunidade de tomar as rédeas do crescimento da Defensoria de Goiás. Nomear mais defensores é fundamental para que possamos garantir a expansão da assistência jurídica integral e gratuita para a população carente e vulnerável no interior”, destacou.
Lúcia Gomes explicou que boa parte das conquistas alcançadas advêm da parceria estabelecida com o Poder Executivo. “O fortalecimento da Defensoria Pública significa, principalmente, que teremos a população carente melhor assistida, com mais acesso aos seus direitos sociais. Isso reflete na qualidade de vida dessas pessoas, que também é o objetivo do Governo do Estado.”
Hoje a Defensoria de Goiás conta com 62 defensores públicos, em atuação nas áreas de Infância e Juventude, Família, Cível, Criminal e Execução Penal, na capital. Com as novas nomeações, serão lotados 12 defensores públicos em Aparecida de Goiânia, quatro defensores públicos em Trindade e dois em Inhumas, conforme a Resolução n. 43 do Conselho Superior da Defensoria.
