O governo do estado publicou nesta quinta-feira 3, no Diário Oficial, a nova Lei de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adréa Vulcanis, disse que a legislação é considerada a mais avançada do Brasil:
“Com isso, avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país”.
A lei de licença ambiental cuida de todos os empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que por isso, tem algum impacto sobre a natureza. A nova legislação goiana traz dispositivos modernos de licenças e reformula todo o processo de análise dos investimentos, além de dar oportunidade de regularização àqueles que atuam de forma irregular.
O projeto teve autoria dos deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira. O governo estadual calcula que, atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência em analisar e emitir licenças, por causa da burocracia. A nova regra veio para desburocratizar e simplificar o processo.
