Goiás seleciona produtores para projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), publicou o edital de Chamamento Público nº 002/2023, que tem o objetivo de selecionar 138 produtores rurais familiares oriundos da reforma agrária, que tenham interesse em participar do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã. Os interessados podem se inscrever até 27 de dezembro no site da Seapa.

Operacionalizado pela Seapa, em parceria com os municípios de Flores de Goiás, São João D’Aliança e Formosa e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o projeto visa implantar sistemas de irrigação em propriedades rurais dos municípios citados, para promover a inclusão produtiva, o fomento e o desenvolvimento socioeconômico na região Nordeste do Estado de Goiás.

A ideia é estimular o trabalho, especialmente, de produtores oriundos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, transformando a realidade local por meio do aumento da produtividade agrícola e da geração de emprego, melhorando a qualidade de vida de agricultores familiares da região. A atividade escolhida para isso é a fruticultura – especificamente manga e maracujá –, que combina bem com as características da região, como o formato do terreno, o clima e a água disponível.

Com esta etapa do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã, somada ao projeto piloto, executado com 10 produtores, a expectativa é cobrir 296 hectares, abastecidos, em sua maioria, pelas barragens do Rio Paranã e Ribeirão Porteira. A área tem capacidade para produzir aproximadamente 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil toneladas de manga por ano, a partir do segundo e terceiro anos de cultivo, respectivamente.

Seleção

Atendidos os critérios de participação contidos no edital, os agricultores receberão uma visita da equipe técnica da Seapa e da Emater, que verificarão a aptidão do produtor e da propriedade com base em critérios técnicos, como ter uma área disponível, afinidade com a irrigação e, principalmente, disponibilidade hídrica. Os produtores selecionados contarão com a assistência técnica da Emater e do Senar Goiás para manejo da produção; e o Sistema OCB-GO dará apoio à criação de cooperativas.

Cada propriedade beneficiada vai receber um conjunto de irrigação para cobrir dois hectares. No início, cada plantação terá um hectare de manga e um hectare de maracujá, ambos irrigados. O Governo de Goiás fornecerá a estrutura de irrigação, que foi custeada pela Codevasf.

O edital de Chamamento Público nº 002/2023 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.agricultura.go.gov.br. Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar os escritórios locais da Emater para receberem auxílio para inscrição.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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