Goiás Social capacita 1,3 mil conselheiros tutelares, em Goiânia

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em uma ação do Goiás Social, promove nesta quarta-feira (17/04) uma capacitação para 1.315 conselheiros tutelares dos 246 municípios goianos. A formação será realizada no Auditório Carlos Vieira da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, com abertura às 10 horas. O governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama, Gracinha Caiado, são presenças confirmadas.

Com o tema “Atribuições e competências de conselheiros tutelares”, a capacitação oferece palestra com a consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Camila Dias, que falará sobre implementação de Comitês de Participação de Adolescentes. Outro palestrante será o professor Edson Lucas Viana. A programação também inclui a entrega de smartphones a todos os conselheiros. Os aparelhos foram doados pela Receita Federal ao Goiás Social para auxiliar no trabalho de proteção à infância e à adolescência, facilitando, por exemplo, flagrantes pelos próprios conselheiros.

A administração estadual é responsável por dar suporte teórico e prático aos conselheiros tutelares de todo o estado. Desde 2019, as equipes da Seds promoveram 1.151 encontros presenciais, virtuais, treinamentos e outras ações voltadas para o aprimoramento do trabalho realizado pelos profissionais. Todos os municípios foram atendidos pelo Governo de Goiás.

O Goiás Social também buscou consultoria da Unesco, que está capacitando os profissionais dos 262 conselhos tutelares goianos. Entre os temas abordados estão captação e uso de recursos de fundos, atribuições legais e acompanhamentos de políticas públicas. “Eles merecem nosso apoio e reconhecimento por seu trabalho incansável para garantir um ambiente seguro para todas as crianças e adolescentes”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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