Última atualização 08/04/2022 | 13:23
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou lista com 52 novas empresas e pessoas autuadas por trabalho análogo a escravo no Brasil. Destas, sete são no estado de Goiás, sendo seis casos em fazendas e um na zona urbana, na construção de um condomínio.
As propriedades rurais autuadas ficam em Divinópolis, Vicentinópolis, Serranópolis, Rio Verde, São Miguel do Araguaia e Joviânia. O trabalho de semiescravidão identificado em uma obra de construção de condomínio fica em Águas Lindas de Goiás. Clique aqui para conferir a lista completa com os nomes das propriedades.
A chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do MPT, divulgada nesta quarta-feira (6), mostra apenas casos nos quais já não cabem recursos, ou seja, ficou definido que os autores – sejam empresas ou pessoas – mantiveram vítimas em semiescravidão.
Trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidas a qualquer uma destas situações: trabalhos forçados, jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos, condições degradantes no ambiente de trabalho, ou restrição de locomoção por conta de dívida com o empregador. É crime, previsto no artigo 149 do Código Penal, e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.
Segundo o integrante das comissões de Direito Agrário e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Goiás (OAB-GO), Guilherme Zalique, os nomes levantados pelo Ministério do Trabalho passaram por um processo administrativo, que é diferente do judicial. Dessa forma, não estão sob processo na Justiça nem foram multados, por exemplo.
“Eles podem, inclusive, recorrer dessa condenação administrativa para tentar derrubá-la. Pode ficar comprovado que não houve situação de trabalho análogo à escravidão. Ou então, a empresa pode implementar políticas de direitos trabalhistas, como um mecanismo de corrigir a situação. As vítimas podem buscar ressarcimento junto à empresa”, explica o especialista.
Goiás é o segundo estado com mais autuações por trabalho análogo ao escravo
Apenas em 2021, os auditores fiscais do trabalho resgataram 1.937 pessoas que trabalhavam nestas condições ilegais. O número mais que dobrou, em relação a 2020, quando foram encontradas 936 vítimas.
Goiás é o segundo estado com maior número de casos, quando observados os números do ano passado. Foram 304 em território goiano, atrás apenas de Minas Gerais, com 768 pessoas resgatadas.
“O aumento é a nível nacional e pode ser explicado por questões econômicas, como desemprego, mas também pela diminuição das fiscalizações, além da desestruturação dos órgãos de controle”, afirma o advogado.
Treze resgatados em Quirinópolis
Um dos casos mais recentes identificados em Goiás aconteceu dia 22 de março. Na Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou 13 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão, em uma fazenda de cana-de-açúcar em Quirinópolis (na foto).
Entre as ilegalidades, o alojamento não tinha camas e os trabalhadores percorriam caminho de mais de quatro horas diárias para se deslocar do alojamento, em Bom Jesus de Goiás, até o canavial. Segundo o MPT, as vítimas foram aliciadas em Alagoas e Pernambuco, pelos “gatos”, pessoas responsáveis por intermediar a mão-de-obra de maneira ilegal. “Muitos vão enganados, com promessas de trabalho e, quando chegam lá, encontram outra realidade. Muitas vezes, são pessoas que não têm para onde ir, não tem família, nem perspectiva de lugar para morar”, explica Zalique.
Clique aqui para denunciar casos em Goiás.
