A população goiana é a mais assistida por advogados no Brasil com um profissional para cada grupo de 150 habitantes do estado, enquanto a média do País é de um para 164 pessoas. Com taxa de aprovação nacional e estadual do exame da categoria girando em torno de 20% e com a estimativa de formados sendo o dobro de classificados, o alto número de formados chama atenção para a qualidade do ensino de Direito e a abertura de novas faculdades está em discussão.
Não há uma quantidade ideal de profissionais, mas o conselheiro seccional Arcênio Pires reflete sobre a saturação do mercado. Ele integra a Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e se diz perplexo com a quantidade de cursos de graduação abertos e com os pedidos de abertura de outros, sendo 93 faculdades das 1,8 mil faculdades brasileiras apenas em Goiás. Somente neste ano, o representante do Conselho já fez oito visitas técnicas para abertura de outras faculdades.
“A OAB briga para que existam cursos de qualidade, mas o MEC [Ministério da Educação] não tem esse entendimento e continua permitindo a abertura. A Ordem tem papel consultivo e não vinculativo nesse processo. Chegamos a impetrar uma ação judicial requerendo a proibição mas foi negada”, frisa.
Pires explica que o trâmite começa com o pedido da instituição ao MEC, que encaminha a solicitação à OAB para a realização de uma vistoria na unidade de ensino. A alta demanda e a grande oferta de faculdades sem comprometimento com o ensino de qualidade fazem com que situações como despreparo dos professores sejam corriqueiras. Somado ao hábito dos alunos de estudar exclusivamente para avaliações das disciplinas e não para a prática profissional, o que inclui o exame da OAB, o resultado são mais diplomados, menos vagas de trabalho e baixa aprovação em concursos públicos na área jurídica.
“A excelência se perdeu. O empresário da educação quer apenas receber a mensalidade. Pela quantidade de cursos e de profissionais, o vilão acaba sendo o exame da Ordem. Para piorar, algumas instituições estão requerendo autorização para graduação em Direito à distância. Se presencialmente está ruim, imagine online. Não sei se foi no último ou penúltimo concurso para juiz, não houve preenchimento das vagas”, destaca.
Segundo o membro da OAB-GO, as maiores taxas de aprovação da Ordem são de estudantes de universidades federais. A Universidade Federal de Goiás (UFG) alcança índice de 40%. Em segundo lugar em número de aprovados aparece a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), seguida das demais instituições com média de 15%, conforme relata Pires. No ano passado, o selo da Ordem que considera a taxa de aprovados e qualidade do curso foi entregue apenas para UFG em Goiânia, UFG em Goiás e a Universidade Federal de Jataí.
O conselheiro explica que não considera a prova difícil porque os conhecimentos cobrados dos universitários têm relação com o programa apresentado durante a graduação. Na primeira etapa, o candidato deve acertar 50% das questões e na prova prática da segunda fase na área de maior afinidade do inscrito no exame, a porcentagem mínima de aproveitamento é de 60%.
Advogados no mundo
À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira. São 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes, conforme dados da International Bar Association (IBA).
Nos Estados Unidos, a proporção é de 1 advogado para cada 253 habitantes, segundo informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). A Europa tem vários cenários. Em Portugal é um advogado para cada 625 habitantes e no Reino Unido é um advogado para 471 habitantes.
