O governador Ronaldo Caiado manifestou, nesta quarta-feira, 13, apoio às prefeituras goianas em crise financeira, durante evento promovido por entidades municipalistas na Assembleia Legislativa de Goiás, com a presença de representantes de 229 cidades. O chefe do Executivo goiano estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado.

“Como governador sei que não é possível dormir diante de uma situação dessas. Eu não durmo, os prefeitos não dormem. E minha experiência, de mais de 40 anos na vida pública, mostra que ninguém governa sem prefeitos, sem deputados, sem vereadores. Não é discurso, é prática da vida pública. Por isso estou junto de vocês na busca por soluções”, disse o governador.

Apesar de demonstrar solidariedade em relação às prefeituras, Caiado ressaltou que todos os repasses estaduais obrigatórios estão em dia. Inclusive, ainda neste mês, serão liberados R$ 66 milhões em emendas parlamentares, que devem ser destinadas a obras e investimentos nas cidades. Até o final do ano, o valor deve chegar a R$ 450 milhões. “Este ano nós já repassamos aos nossos deputados estaduais R$ 154 milhões e, neste mês, mais R$ 66 milhões serão entregues a todos os prefeitos que apresentaram os projetos e documentações”, explicou o governador.

Na ocasião, Caiado também destacou que vai continuar atendendo a todos de forma democrática, sem distinções partidárias. “Nunca discriminei um prefeito, independentemente de siglas partidárias. O governo só funciona com a estrutura do município para chegar ao cidadão e essa parceria sempre deu certo”, disse, em referência a diversos investimentos realizados por meio de programas como AlfaMais, de incentivo à alfabetização; Goiás em Movimento, que leva asfalto aos municípios; ações de segurança pública; e repasses para merenda e transporte escolar.

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, destacou que as prefeituras operam diversos programas, em contato direto com o cidadão e, por isso, precisam de mais recursos. “Nós ofertamos 85% do serviço da população brasileira, mas recebemos apenas 14% do bolo tributário”, contabilizou. “Já tivemos uma sinalização ontem por parte do Governo Federal, mas ela não atende. Nós precisamos de ter os nossos pleitos atendidos como um todo”, assinalou Carlão da Fox, presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) sobre proposta da União de antecipar R$ 10 bilhões para compensar perdas de ICMS.

Para Caiado, estados e municípios devem buscar autonomia de forma conjunta, visto que a crise atinge a todos e, no caso do governo estadual, haverá queda de R$ 4 bilhões no orçamento deste ano. “Goiás perdeu, ano passado, R$ 4 bilhões. Esse ano teria a reparação de R$ 2,5 bilhões, divididos em parcelas. Mas Goiás teve parte descontada para pagamento de dívida antiga com governo federal, recebeu só R$ 40 milhões do total que seria R$ 545 milhões. Ou seja, além da queda a gente ganha o coice. E a parte dos municípios, de R$ 174 milhões, repassamos integralmente sem os descontos das dívidas passadas”, explicou, demonstrando que, ao invés de repor, o Estado precisou utilizar recursos próprios para repasses municipais.

Nesse sentido, lembrou que o debate da reforma tributária se torna ainda mais relevante. E encontrou respaldo por parte dos prefeitos, como Fernando Pelozzo, de Senador Canedo. “Com essa aprovação do jeito que está, Senador Canedo perderia mais de 68 milhões por ano”, frisou prefeito. “Temos que trazer os recursos e ficar atentos, unidos”, afirmou o prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, que salientou a importância de pressionar o Congresso Nacional por mudanças no texto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, reforçou discurso contra a reforma tributária, que classificou como inadmissível. “Sou economista e pós-graduado em gestão e controladoria. Essa reforma é inadmissível. Ela está tirando do ente que mais precisa, que são os municípios”, afirmou o parlamentar manifestando o apoio da Casa na busca de alternativas para ajudar os municípios a superarem a crise financeira devido à queda de arrecadação.

Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, Flávia Morais afirmou que os parlamentares também são sensíveis aos problemas enfrentados. “Estaremos todos mobilizados junto ao governo federal, buscando uma solução para esse problema que tem deixado os nossos prefeitos sem condições de prestar serviços essenciais à população”, assegurou.

Repasses e investimentos

A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) prevê pagamento de R$ 450 milhões em emendas neste ano, divididos igualmente para cada parlamentar, resultando na cota individual de R$ 10.611.000. O pagamento depende das documentações apresentadas pelas prefeituras, nos prazos estabelecidos pelas normativas estaduais. A execução orçamentária deve ser concluída até o dia 11 de dezembro.

Já a Secretaria da Economia informou repasse de R$ 15 milhões aos municípios, entre janeiro e agosto deste ano, referente à fatia do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em outra frente, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) contratou a construção de cerca de 6 mil unidades habitacionais, em 130 municípios.

Com recursos do Fundo Protege, são desenvolvidas mais de 60 ações que beneficiam a diretamente a população nas cidades, entre elas:

• Programa Mães de Goiás – R$ 274 milhões
• Transporte Escolar – R$ 135 milhões
• Merenda Escolar – R$ 103 milhões
• Aluguel Social – R$ 102 milhões
• Cofinanciamento do Programa Saúde da Família – R$ 68 milhões
• Assistência Farmacêutica – R$ 38 milhões
• Programas Sociais da OVG – R$ 33 milhões
• AlfaMais – R$ 22 milhões
* Fonte: Secretaria da Economia (dados referentes ao período 2019/2023).