Goinfra terá que indenizar motorista que precisou trocar pneus de carro após cair em buraco da GO-330

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra), terá de pagar uma indenização de R$ 1.060 por dados materiais e morais a um motorista que precisou trocar dois pneus de seu veículo, após cair em um buraco na GO-330.

O valor foi somado entre: R$ 60 pelos serviços de alinhamento e balanceamento; R$ 200 reais pelo guincho e mais R$ 800 pelos pneus que foram avariados. A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Rozana Fernandes Camapum.

A juíza acatou o pedido do motorista por entender que o órgão é responsável pela manutenção e fiscalização das condições das rodovias estaduais e que precisa garantir a segurança dos motoristas.

“A culpa do órgão é comprovada pela sua omissão em realizar os serviços de fiscalização e manutenção da via, não providenciando a recuperação de buracos, sobretudo da magnitude do que caiu o autor. A falta do serviço adequado gera a responsabilidade civil objetiva da administração pelo evento danoso”, ressaltou a juíza.

Decisão

A relatora explicou que além do depoimento, o motorista também apresentou provas que foram essenciais para tomar a decisão. Uma consulta no “Google Maps” na mesma quilometragem onde foi narrada a ocorrência também foi realizada, a fim de identificar os buracos na via.  Ao analisar o mapa, foi possível ver a má qualidade do asfalto e até o buraco em que o homem caiu.

O Diário do Estado procurou a Goinfra para saber se o órgão irá recorrer à decisão, mas não obteve resposta até a publicação deste matéria.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp