Goleiro Bruno vai para o semiaberto

O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a 20 anos e nove meses de prisão pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, conseguiu progressão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada no começo da noite de ontem pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal de Execuções Penais da comarca de Varginha (MG), onde cumpre pena, informou o portal G1.
O portal teve acesso à decisão do juiz que considerou que Bruno “satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão de progressão de regime ao semiaberto” e que “já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta na regime fechado”.
No texto da decisão, o juiz afirma também que “a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária”.
Com a decisão, Bruno deve passar por audiência de instrução para que sejam estabelecidas as condições da progressão ao regime semiaberto. As autoridades locais também serão comunicadas para o cumprimento do alvará de soltura.
Em outubro de 2018, Bruno foi punido por uma falta grave após um encontro com duas mulheres e bebidas alcoólicas e usando o celular em um bar no horário em que deveria estar trabalhando.
Bruno foi condenado em 2010 pela morte de Eliza Samudio e por sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele cumpre pena desde abril de 2017 em Varginha.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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