Google deve recorrer da decisão da UE após multa de 2,4 bilhões de euros

A Google anunciou nesta terça-feira (27) que “considera apelar” da decisão da Comissão Europeia (CE), que hoje impôs uma multa à empresa de 2,42 bilhões de euros, a maior até esta data contra uma companhia, por abusar da sua posição de domínio como motor de buscas na internet. A informação é da Agência EFE.

“Revisaremos a decisão da Comissão em detalhes enquanto consideramos uma apelação, e esperamos continuar defendendo o nosso caso”, disse em um breve comunicado o vice-presidente e assessor legal geral da Google, Kent Walker.

Walker acrescentou que a empresa está “respeitosamente em desacordo com as conclusões anunciadas hoje” pelo Executivo comunitário.

A CE decidiu multar a Google por considerar que a empresa abusou da sua posição de domínio como motor de buscas na internet, “negando a outras empresas a oportunidade de competir sobre a base de seus méritos e inovação” e, “aos consumidores europeus, uma verdadeira escolha de serviços”, explicou o Executivo.

A multinacional americana defendeu hoje que quando os consumidores compram online, querem encontrar os produtos que buscam “rápida e facilmente” e os anunciantes querem por sua vez “promover os mesmos produtos.”

“Por isso a Google mostra anúncios de compras, conectando os nossos usuários com milhares de anunciantes, grandes e pequenos, de forma que seja útil para ambos”, disse o vice-presidente.

A CE exige agora que a companhia ponha fim à sua conduta em um período de 90 dias, ou caso contrário, a empresa americana enfrentará multas de até 5% do volume médio de negócios diários alcançado pela Alphabet, conglomerado que controla a Google.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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