Na cerimônia de anúncio do FEG, realizada em Goiânia nesta quinta-feira (20/03), o governador Ronaldo Caiado destacou a importância do equilíbrio fiscal para a implementação de políticas públicas que colocam Goiás em evidência no cenário nacional. “Estamos enviando uma mensagem clara ao Brasil: um Estado sem equilíbrio fiscal não consegue garantir governabilidade”, afirmou.
O Fundo começará com uma reserva inicial de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e será oficializado por meio de uma Lei Complementar que será enviada imediatamente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A previsão é que o FEG inicie suas operações com cerca de R$ 5,5 bilhões.
Caiado enfatizou que, sem o equilíbrio fiscal que Goiás alcançou, a manutenção da qualidade dos serviços públicos seria inviável. Ele mencionou o processo de recuperação econômica iniciado em 2019 e destacou que Goiás é referência em diversas áreas, como no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na transparência administrativa e na implementação de ações sociais e de segurança pública.
O FEG foi concebido para acumular recursos durante períodos de arrecadação favorável e para serem utilizados em momentos críticos. “Hoje, celebramos o melhor grau de liquidez do Brasil”, declarou o governador, ressaltando que uma boa gestão pública resulta em autossuficiência e na capacidade de implementar políticas com segurança.
Edwal Portilho, presidente-executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), manifestou otimismo em relação ao Fundo, destacando sua relevância para o setor produtivo. “Um fundo de estabilização como este é uma expectativa superada para nós. Anteriormente, outros fundos eram criados apenas para resolver problemas temporários”, afirmou.
Controle Fiscal e Resultados Atingidos
Entre 2016 e 2019, Goiás registrou um aumento de 26,06% nas despesas, enquanto as receitas cresceram menos de 18,9%. Em 2019, o Estado tinha dívidas de R$ 7,6 bilhões e uma dívida total de R$ 19,6 bilhões. Desde 2019, o Governo de Goiás implementou uma das estratégias mais eficazes de controle fiscal entre os estados brasileiros.
No período de 2019 a 2024, as despesas correntes tiveram um aumento contido de 6,5%, enquanto as receitas correntes subiram 23,8%. O teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estabilizou as despesas primárias, resultando em um caixa estadual que se aproxima de R$ 17,6 bilhões, com R$ 13 bilhões alocados na Conta Única do Tesouro Estadual.
“Mais relevante do que ações isoladas é a postura do Estado de agir com responsabilidade, evitando promessas populistas e avançando com seriedade”, observou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, responsável pela estruturação do Fundo.
O FEG foi criado para reforçar a política econômica, além do RRF. “Não foi o RRF que nos trouxe a condição atual; se fosse, todos os estados sob esse regime estariam bem. O sucesso se deve às políticas implementadas e à disciplina fiscal”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela.
Abastecimento do Fundo
O FEG será financiado pelo excedente financeiro do ano anterior, ou seja, pela parte dos recursos que permanece após o pagamento de todas as obrigações financeiras de curto prazo. O Fundo também poderá receber uma fração das receitas extraordinárias e não recorrentes do Estado.
Erik Alencar, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), destacou que a iniciativa é recomendada internacionalmente, com um modelo inovador baseado no percentual do PIB. “Os recursos devem permanecer no Fundo. Caso fiquem abaixo do mínimo, saques só serão permitidos em situações de calamidade ou falhas de arrecadação. Acima desse limite, o uso será restrito a investimentos em infraestrutura”, detalhou.
