Castro veta projeto que proibia uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos do estado

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) que visava proibir o uso de equipamentos sonoros, como caixas de som e alto-falantes, nos transportes públicos do estado foi vetado pelo governador Cláudio Castro. A proposta, que previa multa de R$ 950 para quem desrespeitasse a norma em ônibus, vans, barcas, metrô e trem, ainda pode ter o veto derrubado pelos deputados.

O projeto de lei, que foi unanimemente aprovado pela Alerj no final de agosto, determinava que os passageiros que utilizassem dispositivos sonoros nos transportes públicos receberiam inicialmente uma advertência. Persistindo na conduta, poderiam ser multados em quase mil reais. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp), que poderia estabelecer parcerias com outros órgãos para garantir o cumprimento da lei.

No entanto, na justificativa para o veto, o governador Castro alegou que o projeto invadia a competência do governo estadual ao estabelecer novas obrigações de fiscalização a órgãos do Poder Executivo. Segundo ele, a fiscalização desse tipo de infração caberia ao Departamento de Transportes Rodoviários do estado (Detro-RJ), responsável pela gestão dos serviços intermunicipais de passageiros.

Apesar do veto do governador, os deputados ainda têm a possibilidade de derrubá-lo, transformando o projeto em uma nova norma estadual. Ainda não há data definida para a votação do veto, o que mantém a proibição do uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos do RJ em suspenso.

No município do Rio de Janeiro, já existe uma lei municipal que trata do mesmo tema, com avisos sobre a proibição nos ônibus da cidade. A discussão sobre o uso de dispositivos sonoros nos transportes públicos continua sendo um tema relevante e que gera debate entre os parlamentares e a população.

Dessa forma, a questão sobre a proibição do uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos do estado do Rio de Janeiro permanece em aberto, aguardando uma decisão final por parte dos deputados em relação ao veto do governador Castro ao projeto de lei aprovado pela Alerj. Enquanto isso, a fiscalização e o cumprimento da norma continuam sob responsabilidade dos órgãos competentes.