Governador do Tocantins é alvo de operação que apura fraude em obra

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a Operação Convergência para apurar suspeita de pagamentos indevidos em obras de infraestrutura no Tocantins. O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi intimado por policiais e prestou depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, na sede da Justiça Federal no estado.

Segundo a PF, foram encontrados indícios de irregularidades em obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas entre os anos de 2011 e 2014. As obras custaram cerca de R$ 850 milhões e geraram créditos indevidos a empresários, de acordo com o órgão.

O depoimento de Miranda ao ministro Mauro Campbell durou cerca de uma hora. Além do advogado do governador, estavam presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal. A assessoria do governo informou que Miranda “colaborou com a Justiça e, em seguida, voltou a cumprir seus compromissos”.

A Operação Convergência é um desdobramento da Operação Ápia, cuja primeira fase foi deflagrada em outubro de 2016. Também estão sendo apurados indícios de crimes identificados pela Operação Reis do Gado, deflagrada em novembro de 2016.

Além de Miranda, a Reis do Gado envolve parentes e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual e o ex-governador Siqueira Campos (PSDB). Ao apurar suspeitas de fraudes em contratos de licitações públicas, a PF concluiu que – só no âmbito da Operação Reis do Gado – os prejuízos aos cofres públicos podem ter totalizado cerca de R$ 200 milhões.

Devido ao foro privilegiado de Miranda, o processo tramita em segredo de Justiça, no STJ – que não se manifestou a respeito do depoimento colhido pelo ministro Mauro Campbell.

Fonte: Agência Brasil

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp