O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quarta-feira (8), por três votos a dois, os mandatos do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). O tribunal informa que a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por esse motivo, os dois ficam inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O tribunal informa que, de acordo com a decisão, deverão ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O TRE-RJ alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.
Ainda de acordo com o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.
Por meio de nota enviada à imprensa, o governo do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE-RJ, o governador e o vice vão entrar com recurso no TSE .
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