Governadores de extrema-direita solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção, que seria discutido no plenário na quarta-feira (12). O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu alterações após negociações com o governo federal e a Polícia Federal. Essas informações foram divulgadas pelo G1.
Os governadores que fazem parte do chamado ‘Consórcio da Paz’, composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reuniram com Motta na Câmara e pediram mais tempo para debater o pacote de segurança pública com o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal antes da votação. Participaram da reunião Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Celina Leão (PP-DF). Eles enfatizaram que as mudanças no projeto afetam diretamente as responsabilidades dos estados nas políticas de segurança.
“As ações de segurança pública são realizadas pelos estados. Não adianta elaborar um projeto sem ouvir os estados, sem ter certeza de que o que está sendo proposto irá beneficiar os estados,” afirmou Cláudio Castro. O governador do Rio ainda solicitou a Motta que os projetos não sejam votados de “forma tão apressada”. Caiado também defendeu o diálogo com todos os Poderes. “É essencial que esse tema seja discutido com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na realidade, somos nós que estamos lidando diretamente com o problema,” declarou o governador goiano.
Motta confirmou ter recebido a solicitação, mas preferiu não antecipar nenhuma decisão. “Nada decido ainda,” disse o presidente da Câmara à TV Globo. O novo parecer de Derrite, apresentado na terça-feira (11), removeu as alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia Federal que estavam causando divergências com o Palácio do Planalto. O texto atual endurece as penalidades e introduz tipos penais específicos contra facções criminosas, mantendo, no entanto, as normas existentes sobre a competência policial.
Com a tramitação em regime de urgência constitucional, o projeto está pronto para ser votado em plenário, dependendo da decisão de Hugo Motta sobre o pedido de adiamento feito pelos governadores.
