Governadores de São Paulo, Pará, Amazonas e Bahia vão depor na CPI da Covid-19

A CPI da Covid pode investigar quartos governadores. O pedido foi feito pelo vice-líder do governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele apresentou no nome de: João Doria, de São Paulo; Wilson Lima, do Amazonas; Rui Costa, da Bahia; e Helder Barbalho, do Pará.

Na justificativa, o senador Marcos Rogério apresentou informações sobre a pandemia e afirmou que cada convocação é de importância singular, “com objetivo único de restabelecer a verdade”.

Relembrando que o senador Omar Aziz, presidente da CPI é investigado por desvios de recursos para a área da saúde quando foi governador do Amazonas.

Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal, deflagrada em 2016, chamada “Maus Caminhos”. A investigação tinha como objetivo apurar o desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde através de contratos milionários firmados com o governo do estado do Amazonas.

O senador é investigado porque, quando ele governou, parte desses contratos foram firmados e um relatório parcial da Polícia Federal, o da Operação Vertex, um desdobramento da Maus Caminhos, cita seu nome 256 vezes em 257 páginas.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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